O Governo do Estado de Sergipe enviou, nesta semana, à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o projeto de lei que trata do novo Marco Legal da Inovação no Estado. A propositura apresenta novas medidas que visam a estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo como foco a redução das desigualdades regionais, a interiorização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, além da promoção de cooperação e interação entre a administração pública estadual, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e a iniciativa privada.
O projeto amplia a Lei nº 6.794, de 2 de dezembro de 2009, incluindo os eixos da ciência e tecnologia, atualizando a participação de atores no sistema de ciência, tecnologia e inovação no Estado de Sergipe, a exemplo da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que, a partir da Subsecretaria de Transformação Digital e Inovação, coordena projetos, como o Conecta-SE, além de inserir novos agentes das áreas, como parques e polos tecnológicos, startups e economia criativa.
De acordo com a subsecretária de Transformação Digital e Inovação, Andrea Macedo, este é um momento histórico para Sergipe. “O projeto de lei enviado para a Assembleia, quando aprovado, permitirá que o Estado de Sergipe crie e fomente um ambiente mais inovador. Em apenas seis meses de criação da Seplan, e com o apoio do secretário Julio Filgueira, conseguimos fazer uma concessão coletiva de um projeto, com participação de vários órgãos do governo e da sociedade civil”, destacou.
O sistema terá como propósito promover o desenvolvimento sustentável do Estado, por meio de medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e na administração pública estadual, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento produtivo do estado de Sergipe, estimulando projetos e programas especiais articulados com os setores públicos e com os setores privados.
Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, a lei tende a ser um novo marco para a inovação em Sergipe. “A partir dela, nós vamos fortalecer o Sistema de Ciência e Tecnologia, mas, sobretudo, avançar nos mecanismos, nas estratégias que o Estado dispõe para que o sistema de inovação possa ser mais abrangente, possa chegar às universidades, aos institutos de pesquisa, mas possa também chegar a outros segmentos, às cadeias produtivas, a outros arranjos que nós tenhamos, de forma que a inovação possa contaminar o nosso estado, ir a todos os territórios, ir a todas as atividades e, assim, servir para o desenvolvimento econômico, para mais inclusão e para construir o futuro que queremos”, reforçou.
O projeto de lei entrará em pauta na Alese na próxima semana.
