O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo está contra o projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e que, se for aprovado pelo Congresso, haverá veto presidencial. “O governo é contra, por inadequação orçamentária. Se passar, vai ter veto, é a obrigação do presidente, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O texto está na pauta da Câmara, mas, como mostrou o Valor mais cedo, há resistência no Ministério da Economia e a tendência é a votação ficar para 2022. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fará uma última tentativa de negociar a votação, numa reunião com os líderes partidários na manhã de quinta-feira, para “enxugar” o projeto.
O relator, deputado André Fufuca (PP-MA), protocolou seu parecer hoje à tarde a pedido de Lira e recuou da ideia de regras iguais para todas as empresas. Ele manteve o conceito do texto do Senado, de privilegiar as empresas que tiveram queda no faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019, com descontos maiores nos juros e multas e entrada menor.
Fufuca, porém, mudou as regras. Se no Senado o valor da entrada iria varia de 5% a 25%, dependendo do percentual de queda do faturamento, na versão proposta por ele, iria de 2,5% a 10%. As dívidas poderiam ser parceladas em até 12 anos, com desconto nas multas e juros que iria variar de 65% a 90%.
Fonte: Valor Econômico
