Com 400 mil processos de autorização de residência pendentes, a maioria de brasileiros, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou uma tentativa de regularização em massa.
Milhares de brasileiros receberam e-mail sobre mudanças no processo de regularização, esperado há anos pela maioria, e foram surpreendidos.
O primeiro obstáculo é que o novo processo exige o pagamento em até 10 dias úteis de uma taxa entre € 90 e € 95 (R$ 526). Isso acontece antes de o imigrante fazer a entrevista, que pode ou não conceder a autorização.
O segundo problema é financeiro. Há brasileiros que dizem estar na fila há anos e receberam o e-mail com uma taxa a pagar que não consta na tabela oficial da AIMA.
A baiana Maria Ângela dos Santos é um exemplo. Ela entrou com uma manifestação de interesse há um ano e sete meses e agora recebeu um e-mail cobrando € 397/R$ 2,2 mil (quase metade de um salário mínimo), mas sem especificar as taxas. Apenas mostra “manifestação de interesse”, um primeiro passo para autorização de residência, que não custa este preço na tabela.
— Eu preciso da residência. Tanto tempo esperando e, se não pagar, vou perder a chance — disse ela, que já gerou o documento para pagamento, apesar de estar desempregada e considerar caro.
A advogada carioca Priscila Corrêa, que vive em Braga, diz que o procedimento é desumano.
— Um profundo desrespeito. E uma desumanidade com pessoas que ajudam pagando impostos altos no país — disse a advogada.
Ela aponta como irregular a exigência do pagamento antecipado sob o risco de cancelamento do processo:
— Não há garantia que a manifestação de interesse foi aceita. Uma coisa é pagar taxa com certeza, outra é cobrar o imigrante por algo que pode ser negado. Isso é irregular, porque criaram a cobrança da análise.
A advogada indica que o valor de Santos pode ser alto porque a AIMA voltou com a cobrança de multas para quem entrou pela Europa e só depois foi a Portugal. E não avisou da movimentação à imigração. A medida havia sido suspensa na época da covid-19.
Este seria o caso específico de Santos, que entrou por Madri. Porém, há uma incógnita, porque o documento de cobrança não discrimina os valores.
— Vai se repetir para muitas pessoas que entraram em Portugal pela União Europeia, que irão se surpreender, porque não fizeram boletim de alojamento e podem pagar multa de € 300 (R$ 1,6 mil) — disse Corrêa, ressaltando que o extinto SEF não tinha agenda para os imigrantes comunicarem a entrada.
Cobrar taxas e multas antecipadamente é surpreender quem esperou um ou dois anos, não pode pagar e vai continuar a viver na incerteza.
— Ou seja, só visam arrecadar sem dar garantia aos direitos básicos dos imigrantes — disse Corrêa.
Procurada, a AIMA não respondeu.
Fonte: O Globo
