O Departamento Estadual de Trânsito Detran/SE), prorrogou o prazo para emplacar e licenciar os ciclomotores sem incidência de multa por atraso. Agora, os proprietários de cinquentinhas têm até o dia 29 de janeiro para realizar esse serviço. A fiscalização será iniciada em 1º de fevereiro de 2016. A ampliação da data foi necessária devido à greve dos servidores e à suspensão de atendimento para a realização do balanço de fim de ano da autarquia.
Segundo a diretora de Atendimento do Detran/SE, Luciana Déda, é importante que o proprietário de ciclomotor realizem o emplacamento o mais breve possível, porque a data não será mais prorrogada. “É necessário que os donos das cinquentinhas compareçam ao Detran/SE para regularizar os seus veículos. Basta que se dirijam a uma unidade de atendimento portando a nota fiscal do veículo e o certificado de procedência com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do proprietário e laudo de vistoria, quando necessário”, falou.
Durante o mês de dezembro, o Detran/SE realizou a campanha educativa “Ciclomotor Circulando Legal” em todo o Estado, direcionada a proprietários de cinquentinhas. Durante as ações, foram passadas orientações sobre os documentos necessários para o registro e circulação desses veículos. Os condutores devem portar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou CNH categoria A.
O emplacamento e licenciamento dos ciclomotores cumpre a Resolução do Contran nº 555, de 17 de setembro de 2015, de acordo Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que transferiu aos Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de emplacamento dos ciclomotores.
Mais informações sobre o registro de ciclomotores estão disponíveis no site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br).
