As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro, têm até a próxima terça-feira, dia 31, para parcelar os seus débitos e pedir a reinclusão.
Em Sergipe 2.746 proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte não estão em dia com o Fisco. Para ajuda-los a acertar essas contas, o Sebrae promove em todo o país o Mutirão da Renegociação.
A ideia é estimular os empreendedores a regularizar o pagamento dos tributos com condições especiais, podendo realizar o parcelamento em até 120 meses.As parcelas oriundas da negociação não poderão ser inferiores a R$ 300. O valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic + 1%.
Para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o final deste mês. Quem não se regularizar a tempo só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.
“Aqueles que estiverem interessados em aderir ao parcelamento devem procuram os seus respectivos contadores para analisar o melhor plano para saldar as dívidas. É importante ainda que se avalie a capacidade mensal da empresa para pagar os débitos, sem comprometer a continuidade de funcionamento do negócio”, explica o superintendente do Sebrae em Sergipe, Emanoel Sobral.
Orientação
O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional. Em todas as suas unidades o Sebrae também oferece o serviço de orientação, esclarecendo eventuais dúvidas dos empreendedores sobre o parcelamento.
A instituição também criou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar e com perguntas e respostas sobre a campanha. É importante lembrar que neste momento os microempreendedores individuais (MEI) não estão contemplados. A Receita Federal sinalizou que irá regulamentar o parcelamento para essa categoria em um momento futuro.
Fonte: Ascom Sebrae
