A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, oficializou nesta segunda-feira (6), por meio do Decreto nº 8.320, a criação da Comissão de Trabalho responsável pelo acompanhamento, organização e fiscalização do Concurso Municipal Unificado (CMU). O ato marca um passo importante para garantir mais transparência, eficiência e planejamento na seleção de novos servidores para a administração pública municipal.
Segundo o decreto, a comissão terá a função de centralizar todas as etapas do certame, desde os estudos de necessidade de pessoal até a definição das diretrizes do concurso. Entre as atribuições estão coordenar o planejamento, revisar processos, priorizar contratações de acordo com o interesse público, padronizar procedimentos e acompanhar o cumprimento das normas previstas em edital.
A equipe será composta por representantes de diversas áreas da gestão municipal e atuará sob a coordenação de um membro designado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). O trabalho será realizado de forma não remunerada, sendo considerado de relevante interesse público.
A prefeita Emília Corrêa destacou a relevância do decreto para a modernização da máquina pública e para garantir direitos. “Acabei de assinar aqui o Decreto nº 8.320, que dispõe sobre a constituição de uma comissão de trabalho responsável pelo acompanhamento, organização e fiscalização do Concurso Municipal Unificado. Isso aqui é uma ação muito importante, pois com essa comissão teremos a oportunidade de corrigir irregularidades, de organizar melhor as vagas e cargos, além de planejar todas as ações da prefeitura em relação ao serviço público. Concurso público é uma questão de direito e também de dever. Além disso, todas as gestões são passageiras e quem cuida de patrimônio público são os servidores. Nosso objetivo é assegurar que o concurso seja realizado com seriedade, organização e total transparência, oferecendo igualdade de oportunidades a todos os candidatos e garantindo que o município tenha servidores qualificados para atender às necessidades da população”.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, também ressaltou a importância da iniciativa. “É importante a prefeita Emília Corrêa, mais uma vez, reafirmar o compromisso com a gestão pública de qualidade e eficiência. Ela cria uma comissão, a CMU, que é a Comissão Municipal de Concursos Unificados, para que a gente possa fazer um estudo, um levantamento das vagas disponíveis, das necessidades do município e possamos iniciar, a partir do ano que vem, um calendário com os concursos pertinentes. Assim, poderemos trazer profissionais para a gestão e manter a construção de uma nova cidade na liderança da nossa prefeita Emília Corrêa”.
O Concurso Municipal Unificado de Aracaju será o primeiro a reunir, em um único processo seletivo, as demandas de diferentes órgãos e entidades da Prefeitura de Aracaju.
Foto: Karla Tavares/PMA