Foi sancionado, nesta quarta-feira (10), pela prefeita Emília Corrêa o Projeto de Lei da Primeira Infância. De autoria do Executivo municipal, coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), com o apoio e envolvimento de diversas pastas, o projeto trata-se de um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos na capital sergipana. A nova legislação organiza, amplia e integra ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, segurança alimentar e direitos humanos, garantindo mais proteção, oportunidades e desenvolvimento integral às crianças aracajuanas.
Em sua fala, a prefeita destacou que sancionar esta lei é garantir que nossas crianças tenham acesso a políticas públicas mais fortes, mais organizadas e com resultados reais na vida das famílias. “Essa sanção marca um avanço estrutural na gestão de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Esse plano não é um documento qualquer. Ele nasce de um trabalho multissetorial, construído com especialistas, com diferentes secretarias e com a sociedade. Além disso, o texto foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Câmara de Vereadores. O propósito é claro: orientar ações que garantam desenvolvimento integral, proteção, educação de qualidade, saúde, segurança e ambientes urbanos mais acolhedores para as crianças e suas famílias. Para isso, o plano estabelece seis eixos estratégicos com os seguintes objetivos: ampliar o acesso à educação infantil, fortalecer os cuidados desde a gestação, consolidar redes de proteção contra violência, garantir uma cidade mais segura, humana e acessível, e aprimorar o planejamento e a avaliação dos resultados”, comentou.
Edna Amorim, Secretária da Educação, ressaltou o caráter histórico da sanção e o fato de Aracaju dar um passo decisivo para garantir que cada criança tenha um começo de vida mais justo, mais protegido e cheio de possibilidades. “A sanção da Lei da Primeira Infância representa um passo decisivo para garantir que cada criança tenha um começo de vida mais justo, pois a primeira infância é a fase mais decisiva da vida, e agora Aracaju tem um plano sólido. Quando fortalecemos políticas públicas para a primeira infância, estamos fortalecendo o futuro da nossa cidade. Esse compromisso da gestão da prefeita Emília demonstra sensibilidade, responsabilidade e visão de longo prazo com as nossas crianças e com as famílias da nossa cidade”, afirmou.
PMPI 2025-2035
O Plano funcionará como um instrumento multissetorial de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade, estabelecendo princípios, valores, eixos, metas e estratégias para promover o desenvolvimento integral e a garantia de direitos fundamentais.
A ferramenta apresentada segue as diretrizes preconizadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor.
Elaborado com a cooperação de especialistas de diferentes setores, organizações governamentais e da sociedade, o plano engloba seis eixos estratégicos, são eles: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Entre as metas, está o compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer. O projeto prevê também a acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos), além da ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental voltadas às crianças. Também está prevista a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80%.
Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso ocorrerá por meio da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.
Outro ponto importante diz respeito à ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036. O plano também aponta como meta reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos. Para isso, pretende implementar o Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano. Voltado à segurança das crianças, o PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância.
Foto: Felipe Bass
