O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Graccho Cardoso e cinco secretários por prática de nepotismo. Na Ação o MP requer a suspensão das nomeações dos secretários e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos a título de remuneração pelo exercício dos cargos para os quais foram nomeados irregularmente, que devem ser calculados retroativamente até o dia 7 de abril, data do recebimento da recomendação.
De acordo com o MP, o prefeito José Nicárcio de Aragão nomeou as irmãs Maria Lucivânia Aragão Sukerman e Lucicleide de Aragão Santos como secretária Municipal de Finanças e secretaria adjunta da Assistência Social, respectivamente. Além disso, a esposa Fabíola Santana Soares de Aragão é a titular na pasta Assistência Social e os cunhados Wagner Henrique de Santana e Luila Santana estão como secretário e adjunto na Secretaria de Transportes.
Em abril, o MP expediu recomendação ao Município, tendo em vista a prática histórica em todo o país de nomeação de pessoas que mantém relação de parentesco em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afim, com autoridades públicas no âmbito da administração pública para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança e contratação temporária.
Diante das informações de possível prática de nepotismo em Graccho Cardoso, o MP requisitou ao prefeito que encaminhasse, dentre outras informações, a relação dos agentes públicos que tivessem vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com o referido gestor.
Nepotismo
O nepotismo no âmbito da administração pública, direta ou indireta, consiste na nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exigem a regra geral do concurso público para provimento. Trata-se de uma conduta ilícita consubstanciada na forte influência do vínculo familiar como motivação do ato administrativo de nomeação. Mesmo sendo uma prática recorrente, o nepotismo viola os princípios constitucionais norteadores da administração pública.
*Com informações da Ascom MPE
