A possibilidade de os municípios sergipanos contratarem serviços por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) foi debatida em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (21) e participaram os prefeitos de Amparo de São Francisco, Itabi e Japoatã, juntamente com representantes do Sebrae.
Na reunião, os gestores defenderam a Sociedade de Propósito Específico como uma opção mais benéfica para o município que a terceirização. “Teríamos uma economia de 30% com os encargos sociais, além de dar mais oportunidade aos munícipes para fornecerem seus serviços às prefeituras, e de fazer com que o dinheiro circule no próprio município”, avalia o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire.
O gestor observou ainda que a contratação não compromete as despesas com pessoal, cujo limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “As SPEs resolveriam uma problemática que vem se alastrando pelos municípios, que é a necessidade de contratarem seus serviços sem infringir a LRF”.
Com as mesmas características do consórcio, porém com personalidade jurídica, a SPE corresponde a uma sociedade formada para a execução de determinado empreendimento. Outra peculiaridade está na personalidade patrimonial, que confere a opção de deter bens e de registrar em suas contas de ativo.
De acordo com os prefeitos, o apoio da Corte de Contas será fundamental no estímulo aos municípios para que optem por esta modalidade. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, tendo uma opinião formada sobre essa questão, vai dar uma abrangência muito maior junto aos municípios, deixando os prefeitos mais confortáveis para aderir pela confiabilidade que o Tribunal tem”, acrescentou Franklin Freire.
Fonte: TCE
