Os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira (26) para responder o questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai que vai medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Até o momento 54 prefeituras sergipanas já responderam ou estão concluindo o envio das informações. Por deliberação plenária do Tribunal, os prefeitos que não o cumprirem serão multados em R$20 mil.
A ação busca verificar a qualidade dos investimentos exigidos pela sociedade e realizados pelas prefeituras nas áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Por meio das suas Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e do Núcleo de Assessoria Estratégica (NAE), o TCE vem mantendo contato com os municípios para auxiliar no preenchimento do questionário, além de elucidar sua importância.
“Queremos fomentar, por meio dessa ação e de mais ações de transparência, o controle social e o exercício da cidadania. Todos os nossos focos estratégicos são movidos a atender à sociedade e levar benefícios aos cidadãos. Esse questionário tem o potencial de auxiliar muito no aperfeiçoamento da administração pública”, explica o integrante do NAE, Wagner Silva.
A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), da qual o TCE/SE faz parte, tem como principal objetivo a implantação do IEGM em todas as unidades federativas do país. A aplicação do índice está alinhada ao Planejamento Estratégico 2016-2019 da Corte de Contas, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
* Com informações TCE
