Mantendo a transparência da gestão municipal, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede do Executivo, com transmissão simultânea pelo YouTube.
A LOA faz parte do conjunto de leis do planejamento público, estimando as receitas e programando as despesas para o ano seguinte, cumprindo as regras já estabelecidas na LDO. A previsão orçamentária para 2025 é de R$ 4.260.000.000, maior valor já registrado, podendo sofrer alterações, após análise das sugestões pontuadas na audiência e na consulta pública que está sendo realizada.
A secretária Michele Lemos ressalta a importância da participação popular nesse processo. “A Lei Orçamentária Anual norteia onde serão alocados os recursos públicos na cidade, incluindo desde a previsão de investimentos e custeio à manutenção dos bens. Com um orçamento equilibrado, é possível promover uma melhor qualidade de vida para o cidadão. Por isso, é tão importante que as pessoas participem e colaborem com a construção do projeto de lei, apontando as principais necessidades de seus bairros”, reforça a gestora.
Além do conjunto de regras legais previstas na LDO e da participação popular, a elaboração do projeto também se baseia no Planejamento Estratégico da gestão. O coordenador-geral de Orçamento, Leilton de Almeida, conduziu a audiência e apresentou os números e projeções para o próximo ano, detalhando a metodologia usada para a previsão orçamentária.
“Para chegar às projeções, são levados em consideração diversos fatores. Usamos como base a economia nacional, estadual e municipal, indicadores econômicos, e não podemos deixar de lado também a capacidade organizacional do município. Além disso, realizamos reuniões internas com as equipes responsáveis pela parte orçamentária das secretarias e ainda temos a colaboração da consulta pública”, destaca Leilton.
O projeto será encaminhado para Câmara Municipal de Aracaju até o dia 19, para ser analisada e votada pelos vereadores de acordo com a agenda do Legislativo e, em seguida, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
Consulta
Desde o dia 29 de outubro, está disponível, no site da prefeitura, o questionário da consulta pública para o PLOA 2025. Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei têm até esta terça-feira (12) para participar.
