A prefeita Emília Corrêa anunciou nesta terça-feira (2) que a Prefeitura de Aracaju ingressou na Justiça com uma ação rescisória, apresentando provas de que a zona de expansão pertence ao município. O anúncio ocorreu dias após o Governo do Estado divulgar a realização de um estudo para redefinir os limites territoriais entre a capital sergipana e São Cristóvão, em cumprimento a decisão judicial.
Durante pronunciamento em rede social, a prefeita afirmou que a administração municipal não aceitará a decisão de forma passiva. “São Cristóvão nunca prestou serviços nessa região e não tem condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões por mês. Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas, acima de tudo, por pertencimento”, ressaltou. Segundo ela, a disputa não se limita a documentos ou recursos aplicados, mas envolve a identidade da população que vive na região.
No último fim de semana, o Governo do Estado anunciou a previsão de delimitação territorial, após determinação judicial para que a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) coordene estudos técnicos voltados à atualização dos limites entre Aracaju e São Cristóvão.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou sentença de 2012 da Justiça Federal em Sergipe. O tribunal declarou inconstitucional a lei municipal de 1989 que alterava os limites sem consulta popular. Com isso, Aracaju terá de devolver cerca de 11% do território ao município vizinho, incluindo áreas do Mosqueiro até a região de expansão próxima ao conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
No mês passado, a pedido da Prefeitura de São Cristóvão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 20 milhões da outorga da Deso que seriam repassados a Aracaju. Segundo São Cristóvão, os valores da outorga foram definidos, entre outros critérios, pelo número de habitantes de cada município. A ausência de recontagem populacional fez com que os moradores da área em disputa fossem computados como parte da população de Aracaju, o que teria prejudicado a cidade vizinha na divisão dos recursos.
A prefeita ressaltou que, há mais de 70 anos, é Aracaju quem garante serviços e infraestrutura à população da zona de expansão. Atualmente, a prefeitura mantém 14 escolas municipais que atendem mais de 6 mil alunos, três unidades de saúde responsáveis por 32 mil pessoas, mais de 3 mil pontos de iluminação pública, além de coleta de lixo, limpeza urbana, patrulhamento da Guarda Municipal e monitoramento eletrônico.
Emília Corrêa destacou ainda que a gestão municipal está realizando o maior investimento da história da região, por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado com US$ 84 milhões do Banco dos Brics. Apenas em obras de drenagem e urbanização, estão sendo aplicados R$ 165 milhões para transformar o Mosqueiro e a Área Branca em um novo vetor de desenvolvimento da capital.
