Após um processo que envolveu ampla participação popular, a Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que apresenta a estimativa de receitas e a fixação das despesas para o próximo exercício.
O projeto prevê equilíbrio orçamentário, com a receita estimada coincidindo com o total da despesa fixada, além de um nível de endividamento em trajetória sustentável, evidenciando a condução responsável da atual Administração Municipal.
A LOA integra o conjunto de leis do planejamento público e define como os recursos serão aplicados no próximo ano, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração da proposta, são observados os dispositivos da LDO e os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA).
Para o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, o envio do projeto à Câmara representa a conclusão de um processo construído com muita responsabilidade e prezando a participação popular.
“A população esteve presente nas audiência e consulta pública, trouxe demandas reais e contribuiu diretamente para aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano. Nosso compromisso foi transformar essas contribuições em ações possíveis, mantendo o equilíbrio fiscal e garantindo que cada real seja aplicado com eficiência e bastante seriedade. A LOA que entregamos para o próximo ano reflete esse diálogo e reafirma a transparência da gestão. Agora seguimos confiantes no debate com os parlamentares para avançar ainda mais”, pontua o gestor da Seplog.
O Orçamento contempla ações em diversos segmentos, com destaque para Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança Pública. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4.739.318.379,85, sendo R$ 2.517.224.097,00 provenientes de recursos do Tesouro (53,11%) e R$ 2.222.094.282,85 de outras fontes (46,89%).
As despesas estão distribuídas entre o Orçamento Fiscal, que contempla os Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, responsável pelas áreas de saúde, previdência e assistência social.
Com o objetivo de fortalecer a participação popular e ampliar a transparência da gestão, uma consulta pública voltada à elaboração da LOA foi disponibilizada no site da Prefeitura de Aracaju durante os meses de outubro e novembro, permitindo a diversos cidadãos apresentarem propostas relacionadas a diferentes áreas de atuação do poder público.
Além disso, no dia 3 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, onde foram apresentadas as perspectivas de receita e despesa para 2026 e debatidos aspectos relacionados à formatação da proposta, com a participação de cidadãos, servidores públicos, representantes sindicais e vereadores.
Foto: Ronald Almeida/PMA
