O prefeito de Maruim, Jeferson Santana, reafirmou nesta quarta-feira (3), que quitou a folha salarial do mês de dezembro do ano passado, bem como o 13º salário dentro do período previsto pela Constituição Federal. Além disso, o prefeito o salário de janeiro dos professores e demais servidores da administração pública foi pago dentro do mês trabalhado.
A manifestação do prefeito foi provocada a partir da emissão de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que impedia os municípios com débito com a folha de pessoal a realizar festividades no carnaval e despesas com publicidade.
A ação foi solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, respaldada na informação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese). Segundo o prefeito Jeferson Santana, o município quitou os débitos.
“Na última terça-feira (2), procuramos o conselheiro presidente Clóvis Barbosa para apresentarmos os comprovantes dos pagamentos realizados. Inclusive já havíamos informados no Sistema de Auditoria Pública (Sisap)" disse Jeferson Santana acrescentando que além de quitar as obrigações constitucionais com os professores no tempo hábil, o município também efetuou o pagamento dos demais servidores.
Ainda de acordo com o prefeito, o município paga o piso dos professores, e sempre tem buscado entendimento com o sindicato para o pagamento, quando o mesmo tem o reajuste anual. De acordo com Tribunal de Contas do Estado, até a última terça-feira, 19 das 53 prefeituras comprovaram os pagamentos efetuados, inclusive Maruim.