Com o objetivo de fazer cumprir as novas medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus, previstas em decretos municipal e estadual, a Prefeitura de Aracaju iniciou na noite desta sexta-feira, 5, uma ação integrada de fiscalização em bares e restaurantes nos bairros 13 de Julho, Grageru, Luzia, Farolândia, Jardins e Inácio Barbosa.
Ao todo, 26 estabelecimentos foram inspecionados, sendo cinco notificados e dois orientados. A ação contou com a participação de equipes da Defesa Civil Municipal, Guarda Municipal, Procon, Emsurb e SMTT.
De acordo com os novos decretos em vigor, publicados nessa quinta-feira, 4, até o próximo dia 21 de março, atividades consideradas não essenciais ou especiais estarão proibidas de funcionar no período noturno e nos finais de semana. Nesses casos, atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares estão proibidos de funcionar entre às 18h da sexta-feira e às 5h da segunda-feira subsequente.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Silvio Prado, esteve presente durante a primeira ação de fiscalização das novas normas. Segundo ele, o objetivo, além de fazer cumprir a lei, é conscientizar os proprietários para fechar seus estabelecimentos mais cedo para que não sofram sanções administrativas e penais.
“Hoje o foco da fiscalização é o cumprimento do decreto governamental que começou hoje às 18h com todos os fechamentos de bares e restaurantes que só poderão reabrir a partir das 5h da manhã de segunda-feira. Hoje é a primeira abordagem e estamos também fazendo um trabalho de conscientização no sentido de que, a partir das 17h30, inicie o fechamento das portas para que às 18h não haja nenhum cliente na loja, porque se houver vamos ter que deixar um auto de infração para que possa responder processo ou até mesmo ser multado, esses autos também serão remetidos ao Ministério Público que poderá mover ação civil pública contra o bar ou restaurante que por ventura esteja descumprindo esse decreto governamental”, destaca o coordenador.
Ainda segundo o major Silvio, a fiscalização será uma ação contínua até o dia 21 de março, conforme consta nos decretos. “As fiscalizações serão integradas com os demais órgãos da Prefeitura, como Defesa Civil, Guarda Municipal, Procon, Emsurb, SMTT para que a gente tenha uma contenção da propagação da covid-19”, afirma.
Quem também esteve presente na ação foi o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, o qual fez questão de esclarecer que, além das disposições sobre os estabelecimentos não essenciais, aqueles que são considerados pelos decretos como essenciais precisam atender às normas e protocolos de biossegurança e a principal norma trazida por essas novas medidas restritivas é a redução da capacidade para 50%.
“Caso os estabelecimentos descumpram as previsões que estão previstas nos decretos, vão sofrer sanções administrativas, e naqueles estabelecimentos onde for verificada a situação de desrespeito, serão autuados com a possibilidade de aplicação de multa pecuniária, com a possibilidade de apresentação de defesa”, alerta.
Vale lembrar que as medidas restritivas acontecem em virtude do aumento do número de ocupação dos leitos de UTI e de enfermarias dos hospitais públicos e privados, além do crescimento vertiginoso de novos casos e de mortes pelo vírus em Sergipe.
