O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), junto aos Ministérios Públicos da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, é finalista da 21ª edição do Prêmio Innovare, com o Programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco (FPI). A iniciativa tem um caráter principalmente educativo, com o objetivo de assegurar uma melhoria da qualidade da população da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além dos povos e comunidades tradicionais. É, também, uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
Em Sergipe, o programa está em fase de preparação da 8ª etapa e conta, pelo MP/SE, com a coordenação operacional do Centro de Apoio Operacional dos Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, através do promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, e com a parceria dos procuradores de Justiça Eduardo Matos e Deijaniro Jonas Filho, e dos promotores de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e Flaviano Almeida Santos.
“O Ministério Público de Sergipe participa, através do Centro de Apoio Operacional de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, desde 2011 desse eficiente e importante programa que é a FPI, levando diversos órgãos em rede para atuar como um todo na proteção do ecossistema da Bacia do Rio São Francisco”, destaca o diretor do CAOp de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco e coordenador operacional da FPI, o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa. “Além dos resultados efetivos alcançados como, por exemplo, a eliminação de lixões e o fechamento de matadouros como implantação de soluções sustentáveis em Sergipe, o programa permitiu uma aproximação entre esses diversos órgãos, o que torna mais efetiva a proteção ao meio ambiente por parte do poder público”, avalia.
Além dos diferentes ramos do Ministério Público, Estadual, Federal e do Trabalho, o programa conta com a colaboração de outros órgãos e instituições parceiras. Na 7ª Etapa, realizada em 2023, participaram da FPI as seguintes instituições: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).
Prêmio Innovare
Em 2024 o Innovare comemora 20 anos de existência e prepara a sua 21ª premiação. Desde 2004, quando foi realizada a primeira edição, o Prêmio Innovare já destacou através de prêmios e homenagens 284 iniciativas, promovendo e estimulando a replicação das boas práticas da justiça brasileira em todo o país.
O prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
*Com informações do MPAL, MPBA e Prêmio Innovare
