A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), nesta sexta-feira (2), em visita institucional ao desembargador presidente, Diógenes Barreto, para fazer a entrega da relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.
Corregedora do TRE/SE, a desembargadora Ana Lúcia Freire também esteve presente, assim como a diretora jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Com a entrega da relação, a Corte de Contas se antecipou ao prazo legal que tem como limite o dia 15 de agosto.
“Essa entrega, dias antes do prazo final, nos ajuda muito para encaminharmos aos juízes eleitorais, aos promotores eleitorais, para que examinem e vejam se são casos de impugnação dos registros”, comentou o desembargador Diógenes Barreto.
Por meio da lista elaborada pela Diretoria Jurídica da Corte de Contas, a Justiça Eleitoral vai decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles que são mencionados.
Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente, imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.
Fonte: Ascom TSE
