Da redação, AJN1
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, disse que a suspensão provisória da licitação da coleta de lixo ocorreu por uma questão de cautela, para que a Côrte possa analisar as questões levantadas pela empresa Torre, que impugnou 17 itens do edital. Ele lembrou que algumas questões levantadas pela empresa Torre já haviam sido avaliadas pelo Tribunal, quando a gestão do então prefeito João Alves Filho chegou a apresentar o edital definitivo para questão do lixo na capital.
Os itens questionados pela Torre estão sendo analisados pelos técnicos do TCE e serão apresentados na reunião do Pleno, que acontece nesta quinta-feira (3). Caso seja mantido o entendimento de Clóvis Barbosa, o caso será encaminhado ao conselheiro Ulices Andrade. “Entendo que o processo de licitação deve o mais rápido possível. Precisa ser resolvido rapidamente para evitar mais uma emergencial. Não é objetivo nosso adiar cada vez mais esse processo licitatório. Em uma conversa com o conselheiro Ulices, ele também está disposto, no mais rápido espaço de tempo, a resolver a questão para que a licitação do certame ocorra normalmente”, destacou o presidente do TCE em entrevista ao portal AJN1 e a Rádio Jornal AM.
Clóvis Barbosa lembrou ainda que algumas questões levantadas pela empresa Torre já foram alvo de apreciação do Tribunal. “Na gestão do João Alves Filho foi iniciada a licitação definitiva da questão do lixo e na oportunidade algumas clausulas do edital foram questionadas pelo TCE e corrigidas. Na gestão anterior se previam seis lotes. Nesta agora quatro lotes, mas sem nenhuma justificativa plausível”, explicou o conselheiro, acrescentando que tudo que foi apresentado pela empresa Torre será objeto de apreciação do Tribunal.
Na decisão que suspendeu provisoriamente a licitação do lixo na capital, o presidente do TCE determinou o recebimento dos envelopes com as propostas, mas proibiu a abertura. Ele ainda fixou multa de R$ 62 mil a ser aplicada, em caso de descumprimento, aos gestores da Empresa de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Além da remessa de cópia integral da decisão ao Ministério Público do Estado (MPE).
Transparência
Através de investimentos na Tecnologia da Informação (TI), o TCE tem fechado o cerco aos gestores na questão relacionada a transparência. Com a informatização do sistema todos os processos da Côrte de Contas são eletrônicos. “Muitas vezes se fingia que prestava contas. Agora os documentos são enviados eletronicamente e o responsável tem que confirmar a idoneidade das informações passadas. Caso elas não sejam verdadeiras, ele incorre no erro de falsidade ideológica e pode responder por informação errônea”, destacou o conselheiro Clóvis Barbosa.
Ele revelou que a grande maioria dos municípios sergipanos já possuem portais da transparência e na avaliação realizada seis gestores obtiveram nota dez e foram homenageados com uma placa. “Na primeira avaliação encontramos três prefeituras com a mesma folha de pagamento, os mesmo valores, as mesmas pessoas, as mesmas datas de nomeações e admissões. Informações que não eram corretas. Já nessa avaliação, seis prefeituras receberam nota dez e foram homenageadas com uma placa. Isso é importante para o prefeito e vai servir de incentivo para que os demais gestores adotem a política da transparência para os órgãos de controle e para sociedade acompanhar a administração pública”, revelou Clóvis Barbosa, acrescentando que se as Prefeituras não tiverem um portal de transparência atualizado, com informações qualificadas, os recursos oriundos de transferências voluntárias podem ser bloqueadas pelo Ministério do Planejamento.
Clóvis Barbosa lembrou que o sistema implantado pelo TCE permite monitorar na área de pessoal se servidores estão com mais de um vínculo, se nos contratos celebrados com os municípios e o estado representantes de empresas são beneficiados por algum programa social do governo. “É possível verificar se algum sócio dessas empresas recebem bolsa família. Encontramos vários casos disso. Outra situação interessante foi uma nota fiscal que serviu para o pagamento de três a quatro fornecedores. Isto é roubo”, disse o presidente do TCE, lamentando que infelizmente a corrupção passou a ser uma regra de comportamento, quando na verdade tem que ocorrer o contrário. “A decência é que tem de ser a regra”, disparou.
No que se refere a situação das gestões municipais passadas, que deixaram algum tipo de pendência relacionada ao pagamento dos servidores, o presidente do TCE informou que das 11 prefeituras, apenas Aracaju, que paga de forma parcelada através de empréstimo, já quitaram os débitos. Outra área que o Tribunal tem buscado uma solução é para o tratamento oncológico em Sergipe. “A União, o governo federal, manda rigorosamente os recursos ligados a oncologia, mas quando chegavam era desviados de finalidade. Ai, a empresa responsável pela quimioterapia interrompia o tratamento. Estamos confiantes no secretário Almeida Lima e na nova direção do Cirurgia para que possamos resolver em definitivo esta questão. Mais dois aparelhos foram adquiridos, tem uma empresa particular a disposição e novos investimentos na área”, concluiu Clóvis Barbosa.
