Da redação, AJN1
O processo ingressado pelo governo do Estado contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/SE) foi transferido da Justiça estadual para a federal, em virtude da intervenção da União no caso. A ação judicial foi movida, ainda que tardiamente, no último dia 1º de fevereiro, e é considerada a única medida encontrada pelo governo para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo situado em Laranjeiras.
Antes de o governo de Sergipe acionar a Justiça, o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’ávila (Sinpeq) conseguiu, por meio de liminar, a suspensão do fechamento da Fafen-BA. A ideia do governo sergipano é obter parecer idêntico, já que o objeto da ação é o mesmo.
“A gente espera que a justiça seja célere nesse processo, porque esse caso vai além dos problemas ambientais, financeiros e fiscais. Neste caso, temos o problema humano, que envolve milhares de cidadãos que perdem seus empregos. Nós estamos prontos para a guerra e levantaremos todas as discussões”, disse o secretário Geral do Estado, José Carlos Felizola, durante entrevista de rádio na manhã desta quinta-feira (14).
O gestor, que é genro do governador Belivaldo Chagas, acredita que, por envolver demandas da agricultura, a hibernação pode afetar nos custos da produção agrícola. Para ele, essa é uma questão que envolve a soberania nacional, porque a agricultura é o “carro chefe” na movimentação da economia brasileira. “Com o fechamento das duas unidades da Fafen, na Bahia e em Sergipe, praticamente vamos acabar com a produção de fertilizantes nacionais e, consequentemente, vamos ficar dependentes da importação”.
Por fim, Felizola diz que a Petrobras precisa ter uma visão nacional. “Para isso, o governador junto com toda a bancada federal tem se somado. Nós temos que unir forças junto fazendo com que o governo central visualize como uma questão de unidade. Sergipe não pode perder a Fafen, não pode abrir mão dos recursos que ela traz”, concluiu.
Petrobras
Em nota, a Petrobras confirma que iniciou o processo de hibernação das Fafens em Sergipe e Bahia. No caso de Sergipe, a companhia diz que ofereceu aos empregados oportunidades de movimentação interna que conciliem perfis e perspectivas pessoais com as necessidades da empresa. “Um efetivo mínimo permanecerá em rotina operacional com o objetivo de garantir a integridade e a segurança das instalações”.
Ainda segundo a estatal, para mitigar o impacto social na região de Laranjeiras, a Petrobras está desenvolvendo um plano de projetos sociais em associação com instituições de ensino, com investimentos previstos no valor de R$ 26 milhões para o período de 2019 a 2022, dispêndios que equivalem a mais de duas vezes a estimativa da arrecadação anual de impostos (ISS e ICMS) originada pelas operações da Fafen para o município de Laranjeiras.
Multas
No último dia 12, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) protocolou oficialmente dois autos de infração e dois autos de notificação contra a (Fafen/SE), como havia publicado com exclusividade o portal AJN1.
De acordo com o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, a fábrica será multada em R$ 10 milhões pelo processo de hibernação sem autorização. O outro auto, cuja multa é de R$ 40 milhões, tem relação com o lançamento de efluentes sem o tratamento adequado no emissário que deságua na Praia de Aruana no município de Aracaju.
