A coordenação de fiscalização do Procon/Aju vem realizando a Operação Compre Bem, que tem como foco verificar se os estabelecimentos comerciais da capital estão disponibilizando o Código de Defesa do Consumidor visível aos clientes, a precificação correta dos produtos, além de coibir a prática da duplicidade de preços, averiguando ainda a validade dos produtos e outras possíveis irregularidades.
Na primeira fase desta operação, em uma loja de uma rede de supermercados foi detectada a prática da duplicidade de preços e a ausência de precificação em alguns produtos expostos nas prateleiras, gerando uma multa. No mesmo local, os fiscais também detectaram a ausência de sinalização que indique onde o consumidor pode encontrar os leitores de preço.
Segundo o coordenador de fiscalização do Procon/Aju, Francisco Costa, a rede deverá disponibilizar os cartazes indicativos com prazo de cinco dias. O preço da multa varia de acordo com o faturamento do estabelecimento penalizado e os autos de infração estão em grau de recurso. A defesa da rede deve ser feita em até dez dias e resolver os problemas em cinco dias.
O coordenador lembra ainda sobre outros aspectos que estão sendo priorizados nesta operação que também tem parceria com a Vigilância Sanitária. “Também estamos verificando se os supermercados possuem o telefone do Procon/Aju nos caixas, o asseio do local, se possui banheiros e bebedouros disponíveis para os consumidores, se há alvará de funcionamento, licença sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros entre outras exigências”, explica.
Até o momento já foram aplicados dois autos de infração, que é um procedimento administrativo realizado pela fiscalização no caso de constatação de infração à legislação, e um auto de constatação, que é quando o auto de suspensão ou o compromisso de anuência corretiva é descumprido.
Fonte: Procon/Aju
