O Procon Municipal de Aracaju, fechou ontem,26, dois estacionamentos privativos, no bairro São José, que funcionavam sem alvará expedido pela prefeitura de Aracaju. A ação fez parte da operação "Estacionamento Legal" que está sendo realizada em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda e da Guarda Municipal de Aracaju para proteger o consumidor em caso de perdas e danos.
Nestas situações, se o estabelecimento não estiver regularizado, o consumidor pode não ter a quem cobrar o prejuízo devido a falta de provas necessárias para entrar com uma ação judicial contra o proprietário do estacionamento. A partir de reuniões entre os órgãos envolvidas foi decidido de que forma será feita fiscalização e que ao final da Operação "Estacionamento Legal", o Procon irá elaborar um relatório de fiscalização e informar ao Ministério Público sobre os estacionamentos privados que foram fechados.
"Todos foram alertados quanto à necessidade de regularização das atividades junto à Secretaria Municipal de Fazenda", esclareceu o Coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, que ainda salientou aos donos dos estacionamentos que é proibida a remoção aviso de interdição, quem o fizer irá responder por crime de desobediência.
Operação Estacionamento Legal
O cronograma de fiscalização vai continuar em toda Aracaju. A operação que iniciou no bairro São José vai se estender pelo centro da capital, Siqueira Campos e Atalaia. Nubem destacou que o interesse do município é viabilizar a exploração da atividade econômica por parte dos donos de estacionamentos. "Quem estiver legalizado está tranquilo e não será penalizado, no entanto, aqueles que ainda não estão com o alvará de funcionamento devem correr para a praça General Valadão e dar entrada junto à Secretaria Municipal Fazenda Municipal".
* com informações do Procon Municipal
Foto: Semdec
