Com a proximidade das festas de fim de ano, o Procon Aracaju iniciou a fiscalização no comércio de fogos de artifício para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.173/2025, que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora.
A legislação busca proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, recém-nascidos e pessoas acamadas, além de evitar riscos à saúde e o sofrimento de animais domésticos e silvestres.
Equipes do órgão percorrem estabelecimentos comerciais autorizados e pontos de venda temporários para verificar a procedência dos produtos e orientar comerciantes sobre a restrição da venda de fogos que descumpram a norma. A lei permite apenas artefatos com emissão sonora de até 80 decibéis.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, a ação tem caráter educativo. “Nosso objetivo é acompanhar o comércio e garantir que a lei seja aplicada no dia a dia. Queremos que as famílias aracajuanas celebrem a chegada do Ano-Novo com tranquilidade e alegria, sem causar desconforto a quem é sensível ao barulho. O cuidado com as pessoas e o respeito ao bem-estar coletivo precisam caminhar juntos”, afirmou.
O vendedor Lucival Soares de Oliveira avaliou a iniciativa de forma positiva. “É muito bom receber essa visita, pois a gente trabalha com mais tranquilidade e segurança. Com a explicação do fiscal, tiramos as dúvidas e garantimos que não vamos vender nada proibido”, disse.
A vendedora Amazilde Soares também elogiou a fiscalização. “A orientação do Procon reforça o nosso trabalho. A gente quer vender alegria, mas respeitando a lei e o sossego das pessoas”, pontuou.
Denúncias
Casos de venda irregular de fogos de artifício com estampido podem ser denunciados ao Procon Aracaju pelos números 151 e (79) 3179-6040. Outra opção, é acessar o site oficial do órgão.
