A Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM) lançou na tarde de ontem (11) a Cartilha Eleitoral. O objetivo é orientar os gestores, servidores públicos, cargos comissionados e agentes públicos de uma forma geral a cerca das determinações da Lei Eleitoral 9.504/1997, também chamada de Lei das Eleições.
Segundo a procuradora da PGM, Maira Nascimento Barbosa Nogueira coordenadora dos trabalhos para criação da Cartilha Eleitoral, por se tratar de um ano eleitoral, a Procuradoria se antecipou perante as orientações pertinentes a todos os agentes públicos, a fim da administração pública conseguir atender a todas as exigências feitas pela Lei Eleitoral no tocante as vedações e permissões descritas.
De acordo com o procurador geral do município, Carlos Pinna Júnior, embora a cartilha criada contenha todos os pontos descritos na Lei das Eleições, o material primou por instruir servidores e gestores públicos que participam da administração durante esse período eleitoral, considerado atípico.
Carlos Pinna Júnior lembrou ainda que a ação criada pela Procuradoria do Município torna de maneira inequívoca a clara demonstração da administração municipal, enquanto ente público de manter a gestão dentro exatamente do que preconiza a legislação eleitoral. “Por orientação do prefeito João Alves Filho haverá um rígido controle da observância das normas eleitorais por parte dos gestores e agentes públicos nesta administração”, enfatizou o procurador Geral.
O procurador advertiu que mesmo existindo o entendimento da necessidade do gestor público conhecer as leis, na prática, isso nem sempre acontece da forma devida, e por questões básicas. Pinna Júnior lembrou que cada administrador pode ter conhecimento específico em sua área de atuação, por está razão, o objetivo do lançamento da cartilha foi provocar em todos os presentes o desejo de acender a luz de alerta. Permanecendo com todos da PGM a disposição para dúvidas futuras e esclarecimentos habituais sobre ações da gestão municipal, esclareceu.
Para o secretário de Comunicação Social, Carlos Batalha é fundamental que todos conheçam a fundo a legislação eleitoral, sobretudo, os prazos determinados para algumas ações administrativas. “A cada ano é comum existir mudanças na Lei Eleitoral, daí a importância de todos estarem atentos e cumprindo rigorosamente o que é determinado, no ano eleitoral.
A secretária de Defesa Social e Cidadania, Georlize Costa Teles fez questão de parabenizar a todos os procuradores pela preocupação de manter todos os gestores e colaboradores da administração municipal em conformidade com a Lei Eleitoral. Algo que Georlize descreve como inédito em seus 26 anos de carreira, enquanto servidora pública.
O lançamento contou com a presença do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, além de vários secretários municipais, assessores e funcionários das mais variadas secretarias e órgãos da administração municipal.
Fonte: AAN
