Da redação, AJN1
Professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) continuam em greve por tempo indeterminado. As categorias se opõem à famigerada PEC do Teto de Gastos [antiga PEC 241 que agora tem nova numeração: PEC 55] enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, que visa congelar o investimento em setores como saúde e educação pelos próximos 20 anos.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria, no último dia 26 de outubro, em segundo turno, por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111). Agora é a vez do Senado abrir a sessão em segundo turno, prevista para o dia 13 de dezembro. Vale lembrar que na votação de primeiro turno, ocorrida em 29 de novembro, os senadores aprovaram a PEC com 61 votos a 14, tendo, inclusive, o voto favorável dos senadores sergipanos.
“A luta contra a PEC 55 pode transcender a sua aprovação no Senado, porque os efeitos da PEC são muito perniciosos. A PEC liquida com os serviços públicos de saúde e educação e é contra isso que a gente está se insurgindo. A aprovação no Senado, marcada para o dia 13 em segundo turno, fará com que a gente reflita sobre a greve, se haverá a continuidade por causa dos efeitos que ela vai causar, ou se a gente vai sair da greve. Isso discutiremos no dia 14 em assembleia”, colocou Airton de Paula, presidente da Associação dos Docentes da UFS (Adufs), ao salientar que os professores iniciaram a greve na última quinta-feira (2).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS, Lucas Gama, disse que greve da categoria, iniciada em 31 de outubro, permanece até a votação no Senado. “Os trabalhadores técnicos decidiram, por ampla maioria, e com uma única abstenção, dar continuidade à greve, que é nacional e contra a PEC 55. Manteremos a greve até o término da tramitação no senado. A nossa expectativa é que os senadores e os parlamentares votem em favor do povo e contra essa medida austera que vai limitar os investimentos em saúde, educação e assistência social”.
Entenda o que é uma PEC
Proposta de emenda constitucional, prevista na constituição de 88, para mudanças menores no texto. Por isso, só precisa de 3/5 (três quintos) dos(as) deputados(as) federais e senadores(as) para ser aprovada. PEC do novo regime fiscal (PEC 241) baseia-se em congelar todos os gastos primários do orçamento da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) por 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, ou seja, um limite para as despesas – que será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. É o que o governo gasta em tudo, menos em despesas financeiras com a chamada dívida pública.
