Nesta segunda-feira (4), a partir das 14h os professores da rede estadual farão vigília na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O objetivo é dialogar com os deputados estaduais sobre o projeto de lei 26/2016, que altera as fontes de financiamento do Instituto de Promoção e Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Ipesaúde) e prevê entre outras situações, a taxação e limitação no número de dependentes, a cobrança de valores extras a depender dos serviços utilizados e a redução dos serviços oferecidos pelo instituto.
O governo propõe que as receitas sejam elevadas a partir da cobrança de percentuais dos beneficiários (até 20% do valor do serviço) e também taxação dos respectivos dependentes (a tabela apresenta percentuais de acordo com a idade dos dependentes e varia de 0,7% a 2,5%). Ou seja, o governo quer que os servidores públicos paguem mais, por menos serviços.
A direção do Sintese afirma que é totalmente contrária ao projeto e tem a expectativa de a partir do diálogo com os deputados e deputadas estaduais eles rejeitem a proposta governamental.
De acordo com o parecer do coordenador do setor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães Ribeiro as mudanças propostas pelo governo para o Ipesaúde contem inúmeros vícios legais, é prejudicial aos servidores e “opera em desfavor a proteção à família, à qual está obrigado o Estado”.
Fonte: Ascom Sintese
