Lançada neste ano pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a nova versão do programa Nota da Gente visa estimular a educação fiscal e tributária no estado. A iniciativa, criada em 2010 e retomada nos últimos seis meses, encoraja os consumidores a exigirem a nota fiscal, fortalecendo a economia local, e já se tornou um sucesso, contemplando sergipanos e instituições beneficentes, concedendo prêmios de até R$ 1 milhão.
Os números evidenciam o êxito da iniciativa: foi registrado um salto de 177.663 notas fiscais com CPF e 161.491 consumidores em fevereiro, para 570.967 notas com CPF e 171.867 consumidores em junho deste ano. Ou seja, um crescimento de mais de 220% no volume de notas com CPF. Para 2025, serão destinados R$ 2,7 milhões em prêmios, com mais um sorteio acontecendo em dezembro. O contribuinte que já era cadastrado no antigo Nota da Gente deve manter seu cadastro atualizado.
O primeiro sorteio do ano aconteceu em junho. Na ocasião, foram distribuídos seis prêmios: um no valor de R$ 1 milhão, um de R$ 250 mil e quatro de R$ 25 mil, estes últimos destinados a instituições filantrópicas e organizações ligadas à causa animal que desenvolvem projetos sociais em todo o estado.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, destacou que, com o retorno, o programa caiu no gosto da população. “Desde a criação e o relançamento neste ano, o número de pessoas cadastradas no Nota da Gente tem crescido exponencialmente, demonstrando como a população tem aderido ao programa e tomado consciência de seu lugar enquanto cidadão. Após o sorteio, observamos um aumento, tanto do número de consumidores cadastrados, quanto na emissão de notas com CPF. Isso mostra o impacto do programa e o estímulo na cidadania fiscal em Sergipe”, afirmou.
Vantagens
A participação no Nota da Gente traz diversas vantagens, tanto para quem participa quanto para as instituições beneficiadas e ao Estado de Sergipe como um todo. O assessor da Sefaz e gestor do programa, Wellington Amarante, ressalta que, além de ser um direito do cidadão, colocar o CPF na nota é um dos principais exemplos do exercício da cidadania fiscal. A atitude também traz outros benefícios. “Com o Nota da Gente, o consumidor pode ter acesso às notas fiscais com mais facilidade, caso precise emitir segunda via ou seja solicitado em algum processo judicial, comprovando sua posse sobre aquele produto. Outro benefício é que também contribui para aumentar o ‘score’, com benefícios em programas do Governo Federal que utilizam essa métrica”, apontou.
O trabalho de consolidação do Nota da Gente também é importante para a gestão estadual. A partir da inserção do CPF na nota, além de exercer a sua cidadania fiscal, o cidadão sergipano ajuda o Governo do Estado no trabalho de combate à sonegação fiscal em Sergipe, através do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nível estadual, impactando positivamente áreas cruciais de desenvolvimento.
O gestor do programa explica como se dá o processo. “Exigindo a nota fiscal com CPF, o consumidor garante que o comerciante recolha o valor do imposto (ICMS) destacado na nota fiscal, garantindo que esse valor possa retornar para os cofres públicos e seja convertido em forma de investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, frisou, ao salientar, ainda, que as notas válidas para o sorteio são todas as Notas Fiscais Eletrônicas de Consumidor (NFC-e) emitidas por estabelecimentos sergipanos do comércio (atacado e varejo), restaurantes e postos de gasolina, ajudando a girar a economia local.
Perspectiva de futuro
O sucesso da iniciativa impulsionou as expectativas da Sefaz. O próximo sorteio será em dezembro, com os mesmos valores da primeira premiação, e espera-se que o número de pessoas cadastradas no programa continue crescendo. Serão válidas todas as notas emitidas desde o dia 1º de janeiro. “Além disso, é esperado que, com a maior adesão ao programa, a população exerça cada vez mais a sua cidadania fiscal e desenvolva consciência da importância de colocar o CPF na nota”, acrescentou Wellington Amarante.
O gestor do Nota da Gente ressaltou, ainda, a possibilidade de expansão em relação às instituições beneficiadas. Para este novo sorteio, outras associações também podem ser beneficiadas, desde que façam contato prévio com a Secretaria de Estado da Fazenda para se credenciarem. “Também é de suma importância que as pessoas contatem outras instituições beneficentes que ainda não estão cadastradas em nosso programa, façam a solicitação para nós. Desta forma, elas poderão se cadastrar e concorrer ao sorteio”, complementou.
A participação no programa Nota da Gente funciona quase como um ‘cashback’ de cidadania. A população contribui com seus impostos e, com a iniciativa, parte disso é devolvida de forma direta, sem impostos. Este dinheiro ajuda a girar a economia, fortalece instituições e, com os prêmios, é capaz de mudar a vida das pessoas.
Como participar
Para participar do programa, o consumidor deve se cadastrar pelo site do Nota da Gente, clicando neste link, ou pelo aplicativo disponível para iOS e Android. Após o cadastro, ao realizar uma compra, o mesmo consumidor deve solicitar que o CPF seja incluído na nota fiscal. Assim, ele participa do sorteio recebendo bilhetes a cada nota registrada em seu CPF. Ao se cadastrar, ele também indica uma instituição beneficente – elas concorrem entre si, cada uma com um único bilhete.
