Um projeto de lei que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela CLT está tramitando no Senado. O PL 3.055/21, proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), traz algumas mudanças, como por exemplo, alteração do status do motorista, que passa de “dono do próprio negócio” para funcionário. A medida abrange também o trabalho dos entregadores de aplicativos.
Hoje, há mais de 1,2 milhão de pessoas trabalhando como motorista de aplicativos sem amparo de qualquer legislação no nosso país. E segundo o senador, a proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto às dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.
Ter o registro feito corretamente dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), teoricamente, pode trazer alguns benefícios aos trabalhadores, porém há uma divergência entre especialistas quanto a essas Melhorias.
Com informações do jornal O Dia.
