O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) formalizou, nessa segunda-feira (29), a adesão dos municípios de Itabaiana e Lagarto ao Pacto de Governança Ambiental Municipal, iniciativa que integra o Projeto NaAtiva, promovido pelo MP-SE em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). O ato foi realizado na sede do MP-SE e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e da vice-prefeita de Lagarto, Suely Menezes.
O pacto envolve, além do MP-SE e do MPC-SE, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
O coordenador do Projeto NaAtiva, promotor de Justiça Sandro Costa, destacou os compromissos assumidos pelos municípios. “O pacto fortalece a governança ambiental municipal, prevendo a criação ou o reforço de estruturas essenciais, como Secretaria exclusiva de Meio Ambiente, Fundo e Conselho Municipais de Meio Ambiente, além de planos de arborização, educação ambiental, diagnóstico de passivos e atualização do Plano Diretor. São medidas fundamentais para que cada município construa políticas ambientais sólidas, capazes de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Esse trabalho só é possível porque envolve uma ampla rede de parceiros – Ibama, Semac, Anamma e outros – unidos para transformar a realidade em favor da sustentabilidade”, frisou.
A também coordenadora do projeto, promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, reforçou que o pacto ultrapassa gestões e assegura políticas permanentes. “Essa adesão demonstra maturidade institucional e compromisso com o futuro. Estamos construindo uma política ambiental de Estado, baseada em planejamento, participação social e dados técnicos, que garante continuidade e efetividade, independentemente de quem esteja à frente da gestão municipal”, complementou.
Durante a solenidade, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ressaltou a relevância da iniciativa para o município e para o Estado. “Quero parabenizar o Ministério Público por essa iniciativa pioneira. Sergipe dá exemplo ao Brasil ao assumir a responsabilidade de cuidar do meio ambiente de forma integrada. Em Itabaiana, esse pacto representa um avanço importante, pois reforça nosso compromisso de adotar medidas concretas e duradouras em favor da sustentabilidade”, salientou.
A vice-prefeita de Lagarto, Suely Menezes, destacou que o pacto representa um marco para o município. “Assumimos o compromisso de fortalecer a gestão ambiental em Lagarto, com ações como a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a elaboração do Código Ambiental e do Plano Diretor sustentável, além de diretrizes para educação ambiental, arborização e recuperação de áreas degradadas. É um passo decisivo para garantir qualidade de vida à nossa população e preservar nosso patrimônio natural”, destacou.
Com a adesão, Itabaiana e Lagarto se somam a outros quatro municípios de grande representatividade inseridos no Pacto: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância e São Cristóvão.
Fonte: MP-SE
Foto: Eric Almeida
