O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano.
Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa que estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras dos bancos no que diz respeito à obrigação de fornecer informações para o combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após operações que desmantelaram um esquema que envolvia crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Devido à onda de fake news sobre uma suposta cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações das transferências instantâneas. Essa revogação prejudicou, na prática, a fiscalização das fintechs.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. Corrigimos isso na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, tenho certeza de que mais irregularidades serão encontradas”, disse Barreirinhas durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O secretário explicou que os órgãos responsáveis pela Operação Carbono Oculto só divulgarão os nomes dos postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e adulteração de produtos após confirmação da participação deles. A operação, que envolveu órgãos federais e estaduais, apreendeu documentos e prendeu suspeitos. O esquema pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis, atingindo até mil postos em dez estados.
Parlamentares da comissão cobraram a divulgação da lista dos postos, alegando defesa do consumidor. Barreirinhas ressaltou que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes.
“Por que não divulgamos nomes? Para evitar erros de operações passadas, quando não se separou o joio do trigo e empresas foram prejudicadas por falta de cautela. Não podemos demonizar sem ter certeza absoluta de quem estamos atingindo”, afirmou.
Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, chamadas contas-bolsão, era aplicado em fundos de investimento e, por fim, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneas podiam se tornar sócias de criminosos sem saber.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Por isso, em 2024, o governo editou uma instrução normativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que acabou sendo revogada após a disseminação de fake news sobre taxação do Pix.
Ao defender a ampliação da fiscalização, o secretário destacou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Ele também informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição para fintechs que atuem com apostas ilegais.
Fonte: InfoMoney
