O Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça Lenilde Nascimento Araújo, em atenção aos Serviços de Relevância Pública e do Consumidor de São Cristóvão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para resolver os problemas no abastecimento de água no povoado Timbó IV.
A informação é que os moradores do povoado enfrentam problemas com a falta de água há cerca de oito anos. Durante a audiência ficou acordado que o SAAE de São Cristóvão deve promover o abastecimento de água no Timbó IV, nas proximidades das barragens do rio Poxim.
Consta no TAC que o SAAE deve perfurar, em um prazo de 20 dias, um poço que será utilizado como chafariz pela comunidade. Após essa etapa, o SAAE se comprometeu a fazer a distribuição de água para as residências, através da instalação de bomba e caixa d'água suspensa, fazendo o abastecimento por gravidade, no prazo de 120 dias.
O Ministério Público vai acompanhar o cumprimento das cláusulas firmadas e tomará as providências cabíveis quando necessário, inclusive poderá requisitar a fiscalização dos órgãos competentes e, ainda, cobrará multa diária no valor de R$ 500 em caso de atraso no cumprimento doa itens acordados.
* Com informações da Ascom MP
