Da redação, AJN1
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, sancionou a Lei 8.750, de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário em repartições públicas ou privadas. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17) e já está em vigor.
Conforme a Lei, a sinalização do símbolo mundial da Fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências.
O descumprimento do disposto implica em multa no valor 20 vezes o nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado vigente por cada autuação, e aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos provenientes da pena de multa referida na Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
De acordo com o autor da Lei, a Fibromialgia não é reconhecida como uma doença grave pelos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social.
“Agulhas trespassando a carne e dores como se tivesse levado uma surra no dia anterior são descrições comuns de pessoas que têm a doença, com um conjunto de sintomas, como dores crônicas e difusas, que se dispersam de determinados pontos-gatilho pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas”, enfatizou o parlamentar, ao lembrar que a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem.
“Inclusive para os médicos, considerando que dificilmente os exames detectam alterações em músculos, tendões ou outros tecidos”.
