Criada como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021 propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019.
O Projeto de Lei tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.
Em sua integridade, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e o setor cultural no sentido de enfrentar os efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.
Modelo Lei Aldir Blanc
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística.
Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
O PLP nº 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território.
Articulado a partir de uma mobilização nacional em defesa das políticas culturais e da democracia, o PLP 73/2021 conta com o apoio de artistas, ativistas, gestoras, gestores, coletivos, organizações, redes, partidos, movimentos, organizações, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de todas as regiões do país, além do movimento 342 Artes e da Mídia Ninja, com participação de grandes artistas e produtores da cultura nacional como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane Torloni e Mônica Martelli.
Paulo Gustavo
Paulo Gustavo era um dos principais humoristas do Brasil. Ator, diretor e roteirista, o artista faleceu no dia 4 de maio por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se tornou filme e o longa-metragem mais assistido no Brasil, em 2013, com duas continuações.
