Da redação, AJN1
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, apelou para o bom senso do presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), José Almeida Lima, para na questão da liberação da licença ambienta para empresa Cavo, que desde a semana passada assumiu a coleta de lixo da capital. Ele ressaltou que 28 caminhões parados, que seguem as regras ABNT, estão parados e o local que recebe e deposita o lixo está licenciado, só falta a licença de trafego.
Em entrevista ao programa Jornal da Ilha, Eduardo Matos lembrou que se a Sema fosse agir com o mesmo rigor da Adema, a Secretaria de Estado da Saúde não teria conseguido adquirir equipamentos para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Além disso, o Manicômio Judiciário e hospitais públicos seriam fechados e várias obras do estado seriam paralisadas.
Eduardo Matos explicou que todo o processo para escolha da empresa de coleta de lixo, através do contrato de emergência, foi feito dentro da legalidade. “Não se pode exigir nesse chamamento a licença ambiental local. Seria cláusula discriminatória. Só uma tinha licença local, então ganha”. Ele lembrou que está é uma fase de transição e a empresa Cavo possui licença ambiental em várias cidades onde atua.
Outro lado
Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da Adema, Almeida Lima, disse que o órgão não cometeu nenhum ato de ilegalidade. Segundo ele, a fiscalização acontece diariamente e, ontem, o se encontrou foi uma empresa fazendo o transporte de lixo, inclusive hospitalar e industrial, que são considerados perigosos, sem os equipamentos adequados e sem licença ambiental. “A licença ambiental não é um papel qualquer. Ela pressupõe que, quando é concedida, uma série de análises de requisitos foram obedecidos”, afirmou Almeida.
O presidente da Adema disse não há licitação pública ou contratação de empresas para obras e serviços que faça uso de recursos ambiental ou que degradem o meio ambiente sem que aja uma licença prévia. Na versão de Almeida Lima, o que aconteceu ontem foi a apreensão de sete caçambas, que estavam fazendo o recolhimento de lixo.
*Matéria alterada às 10h30 para acréscimo de informações.
