Nesta quarta-feira (03/09), a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) realizou uma audiência pública com o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, e a Executiva da SEMFAZ, Mayara Teixeira, para a prestação de contas sobre as metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2025. A sessão foi presidida pelo vereador Vinícius Porto, presidente da Comissão de Finanças da CMA. A medida atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o vereador Vinícius Porto, “foi muito importante a visita de Sidney Thiago, que veio com a secretária executiva para tratar do primeiro quadrimestre de 2025. Nós demos o tempo necessário para que os vereadores pudessem fazer os seus questionamentos. O secretário também teve a oportunidade de responder a todos”, pontuou.
Apresentação
Realizada pela Executiva da SEMFAZ, Mayara Teixeira, a apresentação da secretaria mostrou que, no período de maio de 2024 a abril de 2025, Aracaju registrou crescimento de 26,7% em sua arrecadação, atingindo uma receita total de R$ 4,2 milhões. Os principais componentes da receita registraram crescimento, com destaque no aumento de 536% de receitas patrimoniais, aquelas originadas da exploração do patrimônio público, ou seja, os recursos financeiros que o ente público obtém a partir da utilização, administração ou alienação de seus bens e direitos. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições também cresceu, em 18,8%, com um total de R$ 1,177 milhão.
As despesas do município também apresentaram crescimento de 10,6% em relação ao quadrimestre anterior, chegando a R$ 3,7 milhões. As despesas de capital chegaram a R$ 597,9 milhões (com um aumento de 36,2%), puxadas pelo avanço nos investimentos, que cresceram 42,1% e atingiram R$ 559,6 milhões. Apesar disso, houve um aumento de quase 50% nos juros e encargos da dívida.
Em relação aos indicadores fiscais, o município conseguiu reduzir sua dívida consolidada líquida em 39,2%, que representa o total das obrigações financeiras de um ente público. Já a dívida consolidada total, que abrange dívidas internas, externas e precatórios, totalizou R$ 1,2 milhão e está dentro dos limites legais. Por fim, o controle das despesas com pessoal compôs 43,15% da receita corrente líquida, nível inferior ao prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que disseram os vereadores?
Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de realizar questionamentos. O vereador Pastor Diego iniciou sua fala questionando se não foram deixados recursos suficientes em caixa para pagar as dívidas que a gestão passada tinha, ficando em aberto um valor de mais de R$ 150 milhões.
O vereador Fábio Meireles questionou: “As despesas correntes empenhadas mais que dobraram, segundo a apresentação, passando de R$ 645 milhões para R$ 1,1 bilhão. O que motivou essa elevação tão expressiva em tão pouco tempo?”. Meireles também questionou as despesas empenhadas com pessoal, para saber se esse crescimento está relacionado a reajustes salariais e novas contratações. O vereador ainda comentou que, apesar de o município ter empenhado R$ 1 bilhão, os investimentos até abril de 2025 estavam em torno de R$ 142 milhões.
A vereadora Sônia Meire realizou diversos questionamentos e destacou que, nos últimos anos, houve um aumento de receita em Aracaju, o que permitiu novas contratações. Sônia questionou o aumento das receitas patrimoniais e em que tipo de exploração ocorreu. Em relação às despesas, ela citou o aumento de 44%, sem o IPCA, nos juros e encargos da dívida, e questionou o motivo disso. A vereadora também apontou o aporte negativo para a previdência, com redução de 5,2%. “Com a reforma da previdência do município, é possível ter alguma previsão da diminuição desse índice e aumento da contribuição?”.
Por fim, o vereador Lúcio Flávio parabenizou a visita do secretário da Fazenda e destacou que os investimentos realizados são para favorecer o público e promover a criação de políticas públicas. “Tivemos um aumento de receita, mesmo que tivéssemos restos a pagar da outra gestão”, destacou. Além disso, o vereador frisou que o município está atendendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e apontou o crescimento dos investimentos.
Respostas do secretário
O secretário Sidney apontou que, no primeiro quadrimestre, Aracaju apresentou um pequeno avanço na arrecadação, mas enfrentou dificuldades financeiras devido a dívidas herdadas da gestão anterior, somando R$ 257,5 milhões. Houve também um congelamento do IPTU, o que, segundo o secretário, agravou a situação. “A disponibilidade de caixa deixada pela administração passada não foi suficiente para cobrir essas dívidas, resultando em valores a pagar em aberto, cerca de R$ 93 milhões, além de despesas sem dotação orçamentária, o que comprometeu o orçamento e as finanças de 2025”, pontuou o secretário.
De acordo com Sidney, a nova gestão precisou empenhar essas despesas como obrigações dos exercícios anteriores para garantir o pagamento a fornecedores e a continuidade dos serviços públicos. “Apesar do empenho total de R$ 1,1 bilhão, a execução financeira efetiva no segundo bimestre foi de R$ 453 milhões, sem aumento na receita ou na despesa de custeio da máquina pública”, reforçou. Além disso, o secretário afirmou que não houve venda de nenhum patrimônio público e que o aumento dos encargos da dívida ocorreu por conta das variações na cotação do dólar.
Fonte: Agência CMA
Foto: Luanna Pinheiro
