A partir desta quarta-feira (21), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia um novo procedimento de fiscalização voltado para operadoras de cartões, bancos e marketplaces. O intuito é monitorar as transações financeiras realizadas por essas entidades para identificar possíveis práticas de sonegação por parte dos contribuintes.
Mais de 50 empresas serão notificadas pela Sefaz para que apresentem os arquivos das Declarações de Informações de Meios de Pagamento (Dimp), que contêm dados sobre transações realizadas com cartões de crédito, débito e private label (cartões próprios dos estabelecimentos) nos últimos quatro anos, e que não foram entregues anteriormente.
Essas declarações são essenciais para que a Sefaz possa cruzar informações e analisar aspectos como o faturamento dos contribuintes, a correta arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a movimentação financeira dos estabelecimentos e a emissão de notas fiscais.
Caso sejam encontradas irregularidades durante a análise, a Secretaria notificará os contribuintes para que resolvam as pendências ou iniciarão processos de auditoria.
As operadoras de cartão, bancos e marketplaces que não entregaram os arquivos da Dimp serão formalmente comunicados e terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto à Sefaz. De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, Cledson Cardoso, “aquelas que não atenderem aos prazos estabelecidos estarão sujeitas a uma multa de 500 Unidades Fiscais Padrão (UFP), equivalente a R$ 33.095 em valores de agosto, por arquivo não entregue”.
É fundamental ressaltar que todos esses empreendimentos devem entregar as declarações até o último dia do mês subsequente às transações comerciais.
A Sefaz disponibilizou um canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre a Dimp. O contato pode ser feito pelo e-mail dimp@fazenda.se.gov.br.
*Com informações Sefaz
