A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (11), o resultado da nova rodada de classificação dos contribuintes no Programa Amigo da Gente. Desta vez, 41.384 deles foram enquadrados na categoria ouro, o que representa 66% do total, e passarão a contar com um tratamento diferenciado por parte do Fisco sergipano nos próximos quatro meses.
O número é quase 20% superior ao registrado na última avaliação, realizada em maio deste ano. Outros 16.056 contribuintes foram enquadrados na categoria prata, representando 26% do total, o que indica uma queda de 13,7% em relação ao último levantamento. Já a categoria bronze passa a contar com 5.220 empresários, número 5,66% menor que o apontado na última classificação.
“Esse crescimento no número de empresas enquadradas na categoria ouro e a queda nas demais demonstra o sucesso do programa. Os contribuintes estão percebendo as vantagens de estar em dia com o Fisco e os benefícios proporcionados pelo Amigo da Gente. Estamos incentivando a autoregularização porque entendemos que é o melhor caminho para melhorar o nosso ambiente de negócios e mostrar que queremos ser um importante parceiro dos empresários”, explica Maurílio Gois, gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz.
Para consultar a classificação, o empresário deve acessar o Portal da Autorregularização disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br, clicar em Serviços Online e digitar o número do CNPJ. A próxima rodada de classificação no Amigo da Gente será realizada em janeiro de 2025.
Amigo da Gente
O programa de conformidade tributária foi lançado em setembro do ano passado e é o primeiro já implementado no estado, buscando promover uma política de autorregularização, ou seja, fazer com que o contribuinte busque resolver espontaneamente quaisquer pendências com o Fisco.
A ação faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, garantindo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão.
O contribuinte que está na categoria ouro ganha um tratamento diferenciado por parte da Sefaz, tendo, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais de atendimento especiais na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado. O Estado, por sua vez, dialoga com os empresários para corrigir possíveis falhas.
Há ainda para aqueles na categoria ouro a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do Amigo da Gente. Porém, vale lembrar que se as orientações do Fisco não forem corrigidas, são gerados autos de infração conforme a legislação tributária.
No caso das empresas que estiverem com selo prata, há uma prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito. E, por fim, aqueles que estiverem na bronze têm maior possibilidade de receber as ações rotineiras da Sefaz, como a realização de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsistências.
Fonte: Secom
