Mais de 40 auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Companhia Fazendária, foram deslocados para o Município de Lagarto nesta quarta-feira (31), para desencadear nas primeiras horas da manhã a quarta fase da “Operação Fisco Presente” e cumprir mais de 25 ordens de serviço para apurar supostas irregularidades no funcionamento de estabelecimentos comerciais.
O foco da atuação dos auditores nos estabelecimentos foi o de verificar a situação cadastral, o histórico de emissão de nota fiscal ao consumidor e auditoria sobre a movimentação comercial em empresas que atuam no ramo de móveis planejados no município. Também houve uma derivação do foco inicial com a atuação para empresas de varejo e ainda na madrugada foram montadas barreiras para fiscalização do transporte de mercadorias que saíam ou entravam na cidade. As informações para a ação tiveram como base o trabalho de cruzamento de dados e acompanhamento prévio da movimentação comercial das empresas.
As informações fornecidas pelo gerente de Ações de Trânsito da Sefaz, Clóvis Moraes de Souza, foram de que ao longo da manhã os auditores cumpriram mais de 25 ordens de serviço em fábricas de móveis planejados e constataram principalmente volume de aquisições discrepantes em relação ao volume de vendas, aquisições de matéria-prima por empresa com uso de CPF – como se fosse pessoa física –, estabelecimentos de pequeno porte funcionando como fachada para fábricas maiores e também o caso de um estabelecimento cuja atividade comercial registrada junto à Sefaz é alimentação, porém possuía movimentação de compra de óleo lubrificante.
As situações flagradas foram devidamente notificadas e gerados os autos de infração, para seguir o trâmite administrativo para exigência de regularização dos problemas. Os resultados da operação no Município de Lagarto também vão provocar desdobramentos com a abertura de procedimentos de auditoria específica.
Na atuação sobre o transporte de mercadorias, foram retidos nas primeiras horas de operação aproximadamente 15 veículos transportando mercadorias sem documentação fiscal. Produtos como madeira, pneus, tecido ferragens e cerveja, dentre outros não possuíam qualquer documento comprobatório de posse e recolhimento de ICMS. Em todos os casos foram lavrados autos de infração para recolhimento do imposto.
Nesta quarta fase da Operação Fisco Presente, a Sefaz envolveu equipes da Central de Operações Especiais, Grupo de Estabelecimentos, Central de Atendimento ao Cidadão (Ceac) de Lagarto, Setor de Combustíveis e Lubrificantes, Grupo de Inteligência Fiscal e Ouvidoria Fazendária, mesmo que em momentos distintos, fruto do aprimoramento das ações de combate à sonegação.
Clóvis Moraes acrescentou que o cidadão tem um papel fundamental no auxílio ao trabalho da Secretaria da Fazenda ao denunciar irregularidades no comércio. “A Sefaz procura agir sempre de forma incisiva para identificar mecanismos de sonegação, mas é impossível ter ciência de tudo o que acontece. É nesse contexto que o cidadão pode ajudar diretamente a combater a sonegação fiscal. Dispomos o número 0800-284-7579 e o e-mail ouvidoria@sefaz.se.gov.br para receber denúncias da população. Também pelo site da Sefaz, no botão “Ouvidoria”, a pessoa pode manter contato conosco sem precisar se identificar”, destacou.
