A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) passou a utilizar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), plataforma que centraliza a emissão de autorizações e o controle da exploração vegetal. A adesão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e marca uma nova fase na gestão ambiental do município.
Gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Sinaflor foi desenvolvido para garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em processos relacionados à supressão de vegetação nativa, manejo florestal e transporte de produtos de origem vegetal em todo o país.
Segundo a diretora de Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, o sistema já está em fase de implementação na rotina da secretaria. “O primeiro pedido de autorização para supressão vegetal foi recebido recentemente por meio da plataforma, marcando o início da adaptação da equipe ao novo fluxo de trabalho. Apesar de estar em fase inicial, a expectativa é de que a transição ocorra de forma tranquila, já que a documentação exigida continua a mesma. A principal mudança está na forma de inserção e análise dos dados, que agora passam a ser centralizados digitalmente”, explicou.
A secretaria informou ainda que continuará orientando os interessados sobre os documentos necessários para as solicitações. O controle interno dos processos seguirá sendo realizado pela equipe técnica do órgão.
*Com informações AAN
