O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que autoriza a realização de um plebiscito para definir os limites territoriais da zona de expansão, área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão. A proposta, considerada passo decisivo para solucionar o impasse, segue agora para sanção presidencial.
A medida impacta diretamente o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos na região, onde vivem cerca de 30 mil pessoas. A Prefeitura de Aracaju acompanha a tramitação e defende a consulta popular como forma de dar segurança jurídica à definição territorial.
A prefeita Emília Corrêa atuou na articulação política do projeto junto à bancada federal e lideranças no Congresso Nacional. “Essa é uma conquista importante para a população da região, que passa a ter voz ativa na definição do seu próprio território. Seguiremos articulando para garantir a realização do plebiscito, porque são essas pessoas as mais impactadas por qualquer decisão. A Prefeitura de Aracaju permanece presente, assegurando os serviços e acompanhando de perto cada etapa desse processo”, afirma.
Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira destacou a aprovação unânime no Senado e a expectativa de tramitação rápida na etapa final. “A Lei Complementar que viabiliza a realização de plebiscito sobre a zona de expansão foi aprovada por unanimidade no Senado. Vai agora para sanção, que vamos agilizar”, garante.
Como parte do processo, a Prefeitura realizou audiências públicas com moradores da região para apresentar os impactos da proposta e esclarecer as etapas seguintes, incluindo a realização do plebiscito.
Atualmente, a zona de expansão conta com rede de serviços públicos mantida por Aracaju, incluindo 17 escolas municipais que atendem mais de 7 mil alunos, três Unidades de Saúde da Família e equipamentos de assistência social, como CRAS e CREAS.
A gestão municipal também executa obras estruturantes por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro, que prevê investimentos de R$ 165 milhões em urbanização e macrodrenagem nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
Segundo dados da Prefeitura, a manutenção dos serviços na região demanda cerca de R$ 10,7 milhões mensais. Avaliação técnica da Procuradoria-Geral do Município aponta que o orçamento de São Cristóvão, estimado em R$ 352 milhões por ano, seria insuficiente para absorver a estrutura atualmente mantida pela capital.
