Senado aprovou mais de 800 propostas em 2023; veja lista das principais
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco divulgou um balanço dos trabalhos da Casa durante 2023. Ao longo do ano, os senadores aprovaram 816 matérias, sendo cinco Propostas de Emendas à Constituição, 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 89 indicações de autoridades, 42 projetos de decretos legislativos, além de dez projetos de lei complementar e 444 requerimentos.
Veja as principais propostas
– Promulgação da Reforma Tributária
– Aprovação do novo arcabouço fiscal
– Aprovação da desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
– Aprovação da reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior
– Aprovação de regra de transição para evitar queda brusca em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
– Aprovação da recriação do “Programa Bolsa Família”
– Aprovação da recriação do “Programa Minha Casa, Minha Vida”
– Aprovação da retomada do “Programa Mais Médicos”
– Aprovação da retomada do Programa de Aquisição de Alimentos
– Aprovação da abertura de crédito especial no orçamento federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem
– Regulamentação do mercado de Crédito de Carbono
– Aprovação das leis orgânicas nacionais das Polícias Militares e dos Bombeiros e das Polícias Civil
– Aprovação do “Protocolo Não nos calaremos” – Mulheres Seguras
– Aprovação da reformulação da Lei de Cotas
– Aprovação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua
– Aprovação da prorrogação da Lei Paulo Gustavo para fomento da cultura
– Aprovação da atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
– Aprovação da Lei Aldir Blanc 2 para a cultura
– Aprovação do marco legal dos pesticidas
– Aprovação da PEC 8 — conhecida como “PEC das decisões monocráticas”
Fonte: VEJA
