Em virtude da lentidão da Câmara dos Deputados em deliberar sobre a proposta governamental que isenta do Imposto de Renda os indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar, na terça-feira (23), a partir das 10h, um projeto de lei com conteúdo similar: o PL 1.952/2019. Este projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto, que sugere uma isenção análoga à proposta do governo, será submetido à votação como um sinal de alerta do Senado em relação à inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia expressado descontentamento com a tramitação da proposta governamental (PL 1.087/2025), que foi aprovada em comissão especial na Câmara, com parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi levada à votação no Plenário daquela Casa.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, afirmou Renan em uma reunião recente, citando dados do Instituto Quaest.
A CAE também pode deliberar na terça-feira sobre o PL 5.771/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Este projeto de lei propõe a gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos em deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório favorável à proposta, que visa facilitar o acesso a procedimentos como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”, essenciais para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.
Outro projeto de lei que consta na pauta da CAE é o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra, que busca ampliar os direitos dos clientes bancários. Esta proposta – que conta com um relatório favorável do senador Eduardo Braga – prevê medidas como a portabilidade automática do salário e de benefícios previdenciários; débito automático entre diferentes instituições bancárias; transparência nas informações sobre taxas de juros; e a criação de uma linha de crédito especial com juros reduzidos.
Fonte: Congresso Em Foco
