Correio de Sergipe
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, disse considerar indecente, inconsequente e criminoso o Projeto de Lei aprovado ontem, 20, na Câmara de Vereadores de Aracaju, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a suspender a sua parte na contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais até o fim deste ano. “Vamos aguardar a publicação, para o jurídico do sindicato estudar o que pode ser feito”, disse.
Pelo projeto do executivo aprovado ontem pelos vereadores da capital, a PMA não fará, de maio a dezembro deste ano, o depósito da parcela de ordem patronal para cada um dos servidores na ativa, junto ao Aracaju Previdência. O saldo dos oito meses que não serão pagos pela Prefeitura neste ano, serão pagos a partir de janeiro de 2021, acrescidos da inflação acumulada do período e juros simples de 0,5%, totalizando 6% na soma dos oito meses. A Lei aprovada não altera as regras para os servidores, que continuarão tendo sua parcela descontada dos vencimentos. O projeto é sedimentado no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus apresentado pelo Governo Federal em maio deste ano, com medidas para atenuar os efeitos da crise provocada pandemia em todo território nacional.
“Estamos falando de R$ 30 milhões. A verdade não se sustenta. Os resultados econômicos financeiros mostram que a Prefeitura de Aracaju vai mundo bem, obrigado. Caso contrário, não estaria gastando R$ 11 milhões com pagamentos de comissionados e requisitados, isso valores da folha de julho. Além disso, se a situação fosse outra, Edvaldo não teria anistiado a Câmara Municipal de Aracaju do pagamento de sua contribuição patronal, no valor de R$ 11,5 milhão, corresponde ao período de março de 2018 a maio de 2019. Ora, isso não é coisa de quem está debilitado financeiramente. Esse projeto, com validade retroativa a maio, cobre uma pedalada da gestão, que não vinha pagando a parcela previdenciária dos servidores desde maio”, diz Nivaldo.
O presidente do Sepuma diz ainda que a Prefeitura vem registrando aumento de arrecadação nos últimos anos. “De janeiro a junho de 2019, a prefeitura arrecadou R$ 791 milhões. No mesmo período de 2020, teve um acréscimo de 4,5%”, disse. O sindicalista argumenta ainda que anualmente é feito um provisionamento para o pagamento do décimo terceiro dos servidores. “Existe uma conta à parte para os depósitos que se iniciam em janeiro e os vereadores sabem disso. Além disso, uma parte do décimo é paga ao servidor no mês de seu aniversário. Em dezembro o servidor recebe apenas uma diferença”, observa.
O Fundo de previdência dos servidores municipais de Aracaju foi criado em 2001. “São 19 anos. Até agora nenhum prefeito ousou mexer nesse fundo. Edvaldo fez festa este mês para anunciar que o fundo estava com R$ 1 bilhão e no dia seguinte enviou à CMA este Projeto de Lei que tira R$ 30 milhões do fundo e acha que isso é brindar o servidor. Porque o dinheiro do fundo não é usado para comprar a dívida dos servidores com as mais diversas instituições financeiras do mercado, ou então porque não construir casas para os servidores que vivem de aluguel. Não haveria calote, uma vez que o desconto seria feito em folha. Sugiro ainda que use o dinheiro para empresar aos empresários que nesse momento estão precisando. Tenho certeza de que eles pagariam mais de 0,5%”, completou Nivaldo.
