Da redação, AJN1
Ao anunciar ontem (23), no Diário Oficial, que os motoristas vão ter que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma antecipada, o governo do Estado, liderado por Jackson Barreto, já sabia que a medida impopular resultaria numa saraivada de críticas ácidas emanada de forma sincronizada por todos os setores da sociedade.
A crítica já chegou ao terceiro andar do Palácio dos Despachos – sede do Governo – e foi assinada embaixo por milhares de contribuintes que se sentiram lesados, já que todo um planejamento financeiro familiar construído ao logo do ano foi, de certa forma, violado.
“Eu me sinto traído. O governo não poderia fazer uma mudança dessa sem ao menos avisar com um ano de antecedência. Na minha opinião, o anúncio é uma forma de tirar o dinheiro suado do povo para corrigir os erros que essa gestão está cometendo. Não dá para engolir. Meu IPVA vai vencer em outubro do ano que vem, agora, vou ter que arrumar grana para pagar até junho”, externou, com cara de poucos amigos, o professor Rafael dos Santos, 33 anos.
Na avaliação do mestre de obras Fagundes Bezerra, 45, o governo deveria fazer uma consulta popular antes de impor a medida. “Como é que não perguntaram às pessoas isso antes? É pra ficar revoltado. Não dá para acreditar. Eu tenho um carrinho, sempre pago o IPVA na data certinha, no final de julho e agora tenho que pagar até junho? Tem gente que não se preparou para isso, eu, inclusive, sou um deles. Vou ter que trabalhar antecipado também para conseguir dinheiro”, disse.
Não menos irada está a funcionária pública do município de Itabaiana, Carla Vieira, 29. Ela ficou estarrecida com o anúncio repentino do governo. Segundo ela, a decisão já havia sido tomada antes mesmo das eleições municipais de outubro passado.
“É evidente que essa medida já havia sido tomada antes das eleições. O que acontece: se Jackson anuncia isso na campanha de Edvaldo, ele não ganharia. Mas o pior é que o próprio Jackson havia dito, na TV, que não adotaria essa medida e agora é a melhor escolha para o governo arrecadar? Isso não existe."
Golpe do IPVA?
Quem não gostou muito das mudanças foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB). Ele usou as redes sociais para defenestrar sua indignação com o governador, a quem ele direciona todas as responsabilidades.
“Quem acreditou nas promessas de Jackson Barreto antes das eleições municipais colheu uma grande surpresa. Mentiu sem ao menos dourar a pílula: aplicou sem dó e piedade mais um golpe, num período de tantas dificuldades financeiras para o nosso povo. Desta feita o golpe foi contra os proprietários de veículos, ao impor a antecipação do pagamento do IPVA, verdadeiro presente de grego no Ano Novo.”
De acordo com Valadares, o governo Jackson já recebeu da União R$ 157 milhões da repatriação e priorizou o pagamento a fornecedores e empreiteiras. “Vai receber mais R$ 157 milhões das multas da repatriação para abastecer esse saco sem fundos que é o tesouro do Estado. A voracidade de JB por dinheiro do contribuinte não tem limites. Agora aplica o golpe do IPVA dizendo que é para aumentar a arrecadação, e, com isso, ganhar mais recursos para pagar a folha de servidores ativos e aposentados. Até quando? O que nos espera até o capítulo final desse desgoverno?”, questionou, de forma acintosa.
OAB condena
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, disse que as mudanças repentinas na forma de pagamento do IPVA e com previsão de apreensão do veículo por meio de portaria são antidemocráticas e juridicamente questionáveis.
Henri Clay já solicitou, inclusive, em caráter de urgência, parecer jurídico da comissão de estudos tributários da OAB/SE sobre a matéria. "O ato é opressivo com delírio arrecadatório e deve se basear no interesse público, e não no interesse do governo e ao talante do gestor”.
As mudanças
Com a mudança no calendário, que passa a valer a partir de janeiro de 2017, o pagamento, que era realizado entre os meses de janeiro e novembro, passará a ocorrer entre janeiro e junho.
Na linha da defesa, o governo sustenta a tese de que “as alterações no calendário se fazem necessárias em face da grave crise na arrecadação estadual. A mudança auxiliará no pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais."
Ainda conforme as explicações do governo, o desconto de 10% no valor do IPVA será disponibilizado para o contribuinte que efetuar o pagamento integral do licenciamento até o dia 31 de janeiro de 2017 (independente da numeração da placa), desde que não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores.
Apenas a possibilidade de pagamento em até três parcelas não sofreu alteração. “Para efetuar o pagamento dessa maneira, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). O proprietário também poderá optar pela cota única sem desconto, no mês de licenciamento do veículo.
