A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) esteve participando da 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que aconteceu nos dias 27 e 28, na cidade de Maceió. Como resultado do evento, os representantes da segurança pública de todo o país assinaram a Carta de Maceió, que reúne os resultados de debates e reivindicações tratadas durante a reunião que aconteceu na capital alagoana neste mês de agosto.
Na Carta de Maceió, assinada durante a reunião na capital alagoana, os representantes reuniram demandas que envolvem a solicitação de participação das instituições de segurança pública em discussões no âmbito do Congresso Nacional, que demandam as contribuições dos órgãos que estão na linha de frente das ações práticas em todo o território nacional, a exemplo dos temas relacionados aos bingos e cassinos.
As demandas da Carta de Maceió serão apresentadas, principalmente, aos órgãos nacionais de segurança, a exemplo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Por Sergipe, na 91ª Reunião Ordinária do Consesp, esteve presente o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Meneses; o superintendente executivo da SSP/SE, coronel José Pereira de Andrade; o diretor da Coordenadoria-Geral do Sistema de Inteligência (Cogersisp), o delegado Inephânio Cardoso; e o chefe de gabinete da SSP/SE, o oficial investigador de polícia José Evandro.
91ª reunião
Durante a 91ª reunião do Consesp, os gestores estaduais de segurança pública discutiram políticas públicas e iniciativas para o combate à criminalidade, além da troca de experiências e práticas exitosas entre as unidades da federação.
No rol de temas debatidos nesta reunião, estiveram índices e indicadores de criminalidade; combate à violência política de gênero; prevenção e combate à violência contra produtores rurais; o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que trata sobre a regulamentação de cassinos e jogos de azar; as possibilidades de novas captações de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e o furto e a comercialização irregular de armamentos de calibre restrito; além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Consesp
O Cosesp reúne os secretários de Segurança Pública dos estados brasileiros. Entre as suas missões estão a de representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e também propor medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Consesp também desenvolve grupos de trabalho com o objetivo de produzir e publicar estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas relacionadas com o tema segurança.
