Reafirmando seu compromisso na luta por uma sociedade em que meninas e mulheres possam viver uma vida livre de qualquer tipo de violência, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), coordenou a criação do Plano de Metas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – proteção, prevenção e combate às violências (2024–2033), que contou com a participação de instituições públicas, secretarias estaduais e representantes da sociedade civil. O documento está disponível no site da SPM.
O Plano foi construído a partir da escuta atenta e do diálogo permanente entre instituições e poderes, além da análise de dados referentes à temática de gênero em Sergipe. “O enfrentamento à violência contra as mulheres e suas interseccionalidades é um compromisso ético, político e humano, e esse Plano é um instrumento de mobilização e transformação social”, afirma a secretária da SPM, Danielle Garcia.
Guiado por cinco eixos estratégicos interdependentes, o Plano articula proteção, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e violências contra as mulheres, responsabilização dos agressores, promoção da equidade de gênero e fortalecimento da governança. “Cada eixo foi cuidadosamente estruturado para garantir respostas efetivas à complexidade da violência de gênero e promover mudanças estruturais que enfrentem as raízes da desigualdade”, detalha a diretora de Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado.
Ainda segundo a diretora, o documento busca garantir que meninas e mulheres tenham o direito de serem as protagonistas de suas próprias histórias. “Acreditamos que a mudança começa quando deixamos de invisibilizar e naturalizar as violências e passamos a enfrentá-la com ações concretas, políticas integradas e o engajamento de toda a sociedade. Afinal, queremos um Sergipe seguro para todas”, ressalta Ana Carolina.
Para acessar o Plano acesse: https://www.se.gov.br/spm/nossas_publicacoes
Construção do Plano
O Plano tem como foco a prevenção e o combate à violência contra as mulheres em todas as suas interseccionalidades, devidamente fundamentado na novel Lei 14.899/2024 e no Decreto nº 11.640/2023, dentre outras leis nacionais, estaduais e Convenções e Tratados Internacionais de que a República Federativa do Brasil é signatária.
Em 8 de março de 2023 foi publicado o Decreto nº 618/2024, que Institui o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – PEPEVCM – 2024-2033. Esse mesmo decreto estabelece que compete à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) o acompanhamento e o monitoramento e avaliação da implementação dos planos de ação e o alcance de suas metas pelas respectivas Secretarias de Estado.
No mês de junho de 2024, foi publicada a Lei 14.899/2024, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Em razão da vigência da nova Lei, Sergipe constatou a necessidade de adequação não só do plano, como também do decreto estadual, o que foi confirmado durante as tratativas e reuniões virtuais ocorridas com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já em dezembro de 2024, houve a reativação da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe, cuja reunião ocorreu na SPM. Com a publicação do Decreto nº 776/2024, Sergipe adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e, no dia 26 de fevereiro de 2025, ocorreu a instalação do Comitê Gestor de Prevenção aos Feminicídios, com a sua primeira reunião na mesma data e simultaneamente com a da Câmara Técnica.
Em maio de 2025, a Câmara Técnica e o Comitê Gestor aprovaram o PEPEVCM conforme as recomendações e respectivas legislações. Em seguida, o plano de metas estadual foi enviado ao Ministério das Mulheres, seguindo as adequações metodológicas e o guia instrumental estabelecidos pelo ministério.
Fonte: ASN
