Sergipe alcançou o 2º lugar entre os estados do Nordeste no ranking que mede as ações governamentais relacionadas à implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). No cenário nacional, o índice divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também coloca o menor estado da federação entre os dez melhores do país na aplicação de iniciativas que demonstram o comprometimento do governo do estado com a modernização da gestão pública e o aperfeiçoamento dos processos de contratação.
As classificações fazem parte do relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), desenvolvido pelo próprio TCU, a partir da análise de aspectos como governança, planejamento, aprimoramento dos controles, uso de ferramentas eletrônicas e transparência nas contratações. Em uma escala de 0 a 1,0, Sergipe alcançou 0,77 pontos, ficando entre os estados que mais se ajustaram às inovações introduzidas pela respectiva lei.
Os resultados do ranking foram publicados por meio do Acórdão nº 1.917/24, do Plenário do TCU, para o qual foram utilizados apontamentos levantados a nível federal, bem como dos poderes executivos dos estados e municípios com população superior a 20 mil habitantes. A classificação de Sergipe se dá, principalmente, graças a um esforço intersetorial que envolve a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que juntas têm promovido inovações significativas na gestão de contratos, conforme avalia o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
“O Estado tem, de diversas formas, buscado uma maior modernização da administração pública, tanto no trabalho desempenhado pela Seclog, ligado à gestão estratégica dos contratos, quanto do controle jurídico assegurado pela PGE-SE, para que a formulação e execução desses contratos aconteçam de forma legítima e transparente. Em suma, esse resultado é fruto de um esforço coletivo”, salienta Pinna.
O secretário especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística, Walter Lima, destaca que o bom posicionamento de Sergipe neste ranking também é resultado do pioneirismo alcançado pela gestão estadual a partir da criação de um órgão específico, o que, na prática, possibilita maior controle sobre os processos envolvendo as contratações e licitações pelo Estado.
“Desde o início do atual governo, após, principalmente, a criação da Seclog, projeto pioneiro no país, centralizando os contratos e licitações de todas as estruturas do governo, seja no âmbito da administração pública direta, autarquias e fundações, foi possível atuarmos, junto à PGE, visando a dinamizar as ações necessárias para aplicação da nova lei de licitações, com publicações regulamentares, a exemplo de decretos, portarias e instruções normativas. Presenciar hoje esse reconhecimento a nível nacional, em especial pelo TCU, traz o condão que trilhamos o caminho regular processual, ressaltando-se, inclusive, o papel fundamental da PGE no apoio jurídico às atividades da Seclog”, pontua o secretário.
“O resultado obtido por Sergipe demonstra o sucesso das medidas adotadas para a implementação desta nova lei e é fruto de um trabalho criterioso e colaborativo entre os diversos órgãos do Estado. A adaptação às novas normas trouxe maior controle e transparência nas contratações, elementos essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos”, ressalta o procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC) da PGE-SE, Marcelo Aguiar.
Foto: Arthuro Paganini
