Da redação, AJN1
Dos 27 estados da federação, apenas Sergipe continua com as obras da construção civil paralisadas pela Justiça em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). A informação consta no levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Por enquanto, somente obras públicas essenciais e inadiáveis, ou com risco de danos estruturais estão autorizadas.
Em Sergipe, a ação para suspensão das atividades foi movida pelos Ministérios Públicos do Trabalho, do Estado e Federal (MPT, MPE e MPF), enquanto durar as medidas de distanciamento social determinadas pelo Governo do Estado durante a pandemia.
A justificativa dos três órgãos é de que o andamento das obras colocaria em risco a saúde dos operários. Nos autos da ação civil pública, o MPT diz que “o Estado de Sergipe vem editando Decretos, sem embasamento de dados científicos, permitindo a liberação de atividades em detrimento do isolamento social”.
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) tentou reverter a decisão com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o resultado ainda não foi divulgado.
No momento, segundo o Decreto Estadual, apenas as obras e serviços públicos estaduais considerados essenciais continuam em atividade, a exemplo de pavimentação, tapa-buraco, abastecimento de água, esgotamento sanitário, construção e recuperação de estradas e rodovias, além de construção, reforma e manutenção de prédios públicos.
