O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou na última semana a Lei nº 9.649/2025, que institui o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados. A legislação, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil), estabelece uma política pública permanente voltada à reconstrução de vidas após o tratamento da dependência química.
O programa visa a oferecer suporte contínuo a pessoas em processo de recuperação, com ações como capacitação profissional, assistência psicossocial, promoção da cidadania e parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e instituições religiosas. O objetivo é romper o ciclo da dependência, prevenir recaídas e reduzir os impactos sociais do vício.
Segundo o deputado Cristiano Cavalcante, a nova lei é um passo importante no combate à exclusão e transformação do acolhimento em reinserção efetiva.
“Celebramos a sanção desta lei por tornar o processo de reinserção social uma ação que vai além do acolhimento. Trata-se de um passo essencial na luta contra o vício, pois cria uma estratégia eficaz para romper o ciclo da dependência, evitar recaídas, reduzir os impactos sociais e, acima de tudo, salvar famílias. Com a institucionalização dessa política de Estado, o governo poderá firmar parcerias com o setor privado e promover ações conjuntas com entidades da sociedade civil, igrejas e instituições voltadas à prevenção, capacitação profissional e cuidado”, comemora o parlamentar.
Com a regulamentação da lei, o governo do estado deverá estruturar o programa em conjunto com centros de reabilitação, entidades religiosas, empresas e organizações da sociedade civil, criando uma rede de apoio para fortalecer os vínculos familiares, estimular a autonomia dos recuperados e reduzir a reincidência.
Uma das instituições que celebraram a iniciativa foi a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, comunidade terapêutica católica fundada em 1983. Presente em vários países, a entidade atua na recuperação de dependentes químicos com um método baseado em espiritualidade, convivência e trabalho.
Em Sergipe, a Fazenda está presente desde 1990, com duas unidades em Lagarto e uma em São Cristóvão. A unidade São Miguel, localizada na zona rural de Lagarto, foi a terceira implantada no Brasil e a segunda na Região Nordeste. Acolhe homens em recuperação e oferece uma rotina terapêutica que inclui atividades de saúde, oficinas educativas e eventos espirituais e comunitários.
O presidente da Fazenda da Esperança São Miguel, Roberto Xavier Camargo, comemora a instituição da nova Lei e destacou seu impacto prático:
“A promulgação da Lei nº 9.649, especialmente nos artigos 1º e 2º, representa, para mim, algo extraordinário. Trata-se de uma iniciativa fenomenal no que diz respeito à reinserção social de dependentes químicos. A importância disso é imensurável. Na Fazenda da Esperança, por exemplo, buscamos ajudar essas pessoas a reencontrarem valores fundamentais, o valor da família, de ser um cidadão, de ser um cristão, de reconhecer o bem que ainda carregam dentro de si”.
Para Roberto, a lei reconhece um desafio enfrentado diariamente pelas comunidades terapêuticas: a reinserção dos acolhidos no convívio familiar e no mercado de trabalho.
“Durante o processo terapêutico, conseguimos resgatar esses aspectos essenciais. Mas é preciso lembrar que, ao final, eles retornarão para a família e para a sociedade. E é justamente aí que enfrentam suas primeiras barreiras: o preconceito dentro da própria casa, o julgamento baseado no passado, nas dores causadas durante o período de dependência. Depois disso, há ainda a dificuldade de inserção no mercado de trabalho. A marca da dependência química, infelizmente, ainda carrega muito estigma”.
Ele enfatiza que é fundamental que esse processo de reinserção venha acompanhado de oportunidades concretas, seja por meio do trabalho, da capacitação ou do apoio institucional. Que o indivíduo precisa perceber que é capaz de se sustentar, de se valorizar por aquilo que produz. Isso gera impacto real não apenas na vida dele, mas também em sua família, na comunidade e na sociedade como um todo. É uma forma de tirar pessoas da extrema vulnerabilidade, da condição de rua, e oferecer a elas um novo caminho, uma nova chance.
“Parabenizo a Assembleia Legislativa de Sergipe por essa iniciativa e essa legislação que fortalece essa causa. Na Fazenda da Esperança, nos sentimos felizes e motivados em seguir de portas abertas para acolher todos que precisam de ajuda, independentemente da religião, da sexualidade, do gênero ou da classe social. Nosso compromisso é com o ser humano. Agora, com o apoio do governo, tudo isso ganha ainda mais força. Imagine o impacto quando um acolhido, que está conosco há alguns meses, é informado de que, ao concluir o processo, terá acesso a oportunidades concretas de reintegração social? Isso, sim, é transformador”, concluiu.
A aprovação da Lei nº 9.649/2025 representa um avanço no compromisso do Parlamento sergipano com políticas públicas inclusivas, voltadas à saúde mental, à dignidade humana e à construção de oportunidades para todos.
Fonte: Agência de Notícias Alese
