O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. O valor será destinado para suprir a demanda de Sergipe e outros 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.
Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.
Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.
O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Sergipe;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio de Janeiro; e
- Paraná.
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado.
Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.
