A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, apresentou, nessa terça-feira (19), à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais relativa ao segundo quadrimestre de 2024. Durante o encontro com os deputados, que é previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela destacou os resultados da política fiscal que vem sendo implementada pelo Governo de Sergipe. A arrecadação de receitas próprias teve um crescimento nominal de quase 10% nos dois primeiros quadrimestres do ano, em comparativo ao mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e agosto deste ano, a Receita Corrente – que soma tributos, contribuições, transferências e aplicações financeiras – cresceu 14,9%, em relação a 2023, atingindo R$ 10,1 bilhões.
Nos oito primeiros meses deste ano, Sergipe também foi destaque na arrecadação de receitas próprias, atingindo a marca de R$ 3,25 bilhões, alcançados por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Circulação de Veículos (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Isso representa um crescimento nominal de 9,8% em relação ao verificado no ano anterior, quando o volume de recursos atingiu R$ 2,96 bilhões. “Esse crescimento é resultado do trabalho que estamos fazendo para aumentar a arrecadação, melhorar a relação com os contribuintes, combater a sonegação fiscal e modernizar a nossa legislação tributária”, ressaltou Sarah Tarsila.
Já os valores repassados pelo Governo Federal, via Fundo de Participação dos Estados (FPE), atingiram nos oito primeiros meses deste ano a marca de R$ 5,5 bilhões, um crescimento de 18,9% quando comparado ao recebido pelo Estado em 2023. O valor representa 54% do total de recursos obtidos pela administração estadual.
Controle das despesas
Além do trabalho para incrementar as receitas, a secretária da Fazenda apresentou as despesas orçamentárias do Estado. Nos oito primeiros meses deste ano foram desembolsados R$ 9,1 bilhões para a quitação dos compromissos financeiros, um crescimento de 14,9% em relação a 2023.
O total destinado ao pagamento de encargos e salários cresceu 11,8% quando comparado ao mesmo período do ano passado, o que representa um incremento de R$ 563 milhões. Este ano foram destinados R$ 5,35 bilhões para esse tipo de despesa. Atualmente, a folha do Poder Executivo corresponde a 43,1% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial, que é de 46%.
O esforço para viabilizar o aumento das receitas e controlar despesas levou o governo a obter um Resultado Primário – saldo entre a receita e despesa – de R$ 1,04 bilhão, valor superior ao registrado em 2023, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 1 bilhão.
A Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, atingiu os R$ 2 bilhões em agosto deste ano. No primeiro quadrimestre, o valor correspondia a 1,97 bilhão.
Em Sergipe, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é a 13ª menor do país. Apesar de a Resolução n° 40/2021 do Senado estabelecer o limite de 200% da RCL para esse indicador, Sergipe encerrou o segundo quadrimestre deste ano com um percentual de 14,54%.
A boa gestão do orçamento permitiu ao Governo de Sergipe aumentar a aplicação de recursos na Saúde e Educação. Somente para a primeira foram direcionados R$ 1,36 bilhão entre maio e agosto deste ano, o correspondente a 15,95% da arrecadação obtida com os chamados tributos vinculados (ICMS, ITCMD, IPVA e Imposto de Renda), percentual superior ao recomendado pela Constituição, que é de 12%.
Já na Educação foram aplicados R$ 2,04 bilhões, o que representa um crescimento de R$ 315 milhões em relação ao investido no mesmo período de 2023.
Foto: Jadilson Simões
